O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou o Guia para Fiscalização de Concursos Públicos. A publicação objetiva fornecer parâmetros básicos para orientar o acompanhamento dos concursos públicos pelos cidadãos. Em suas ações de rotina, o TCE-RS, órgão encarregado do controle da gestão governamental, examina a execução de todos os certames realizados pelo Estado e Municípios gaúchos. Nos últimos 10 anos, 200 mil servidores ingressaram no serviço público no Rio Grande do Sul por meio de concurso.
De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, muitas vezes, a análise se dá de forma imediata, logo após a publicação do edital e, quando constatada a irregularidade, o procedimento é suspenso até que as falhas sejam corrigidas. “Nesse processo, o controle social exercido pela população torna-se fundamental para a identificação dos casos. Para auxiliar o cidadão a compreender as regras que devem ser respeitadas, o Guia reúne normas extraídas da legislação, dos princípios que regem os atos da administração pública, bem como da jurisprudência”, disse.
O trabalho foi desenvolvido por auditores da Instituição, com linguagem objetiva e acessível. Quando o candidato constatar alguma irregularidade, deve comunicar a administração do órgão público que promove a seleção. Caso não tenha a demanda analisada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) pode ser comunicado por meio da Ouvidoria (0800-541 98 00).
A publicação está disponível no formato e-book (http://alturl.com/9a8ch) e será distribuída no estande do TCE-RS na Feira do Livro de Porto Alegre.