O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lança, nesta quinta-feira (28), a primeira edição do Prêmio TCE de Jornalismo, com o debate “O Marco Civil da Internet”. Participam o gestor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), Luiz Fernando Moncau, e o ativista do Movimento Software Livre, Marcelo Branco.
O auditor substituto de conselheiro e professor Cezar Santolim irá mediar o encontro, que acontece no Plenário do TCE-RS, às 10h30.
O Prêmio TCE de Jornalismo visa estimular a produção de matérias que destaquem a importância do controle externo, da boa gestão dos recursos públicos e do combate à corrupção, veiculadas no RS por jornais e revistas, por emissoras de TV, por rádios e em blogs e sites da internet.
O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, que prevê a regulação do uso da Internet no Brasil. Apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, o texto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social da rede e responsabilidade civil de usuários e provedores.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Priscila Oliveira)