O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola, recebeu, nesta quarta-feira (18), dados referentes a desonerações e incentivos fiscais. Os documentos foram alcançados ao TCE-RS durante audiência com o secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso e o subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira.A entrega atende à decisão proferida em 22 de maio deste ano, pelo conselheiro Cezar Miola, relator das contas de 2019 do governador do Estado, Eduardo Leite.Ao repassar os informes solicitados, o secretário ressaltou que o ato se insere no contexto da relação dialógica e de cooperação que vem sendo construída entre as instituições.
O conselheiro Cezar Miola destacou a importância do intercâmbio de informações dessa natureza para os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pela Casa e assegurou a preservação do sigilo inerente aos referidos dados. De acordo com o relator, tais subsídios permitirão o exame da regularidade da concessão de desonerações e incentivos de natureza tributária e do cumprimento de contrapartidas assumidas pelos beneficiários, como, por exemplo, a geração de um número determinado de postos de trabalho, exigência comumente atrelada a tais medidas. Será possível, assim, verificar se benefícios fiscais que eventualmente implicaram renúncia de receita reverteram-se, ao final, em efetivos benefícios à sociedade.
Também estavam presentes na reunião o diretor-geral Sandro Borba, o diretor de Controle e Fiscalização Claudio Koskodan, o supervisor de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais Jacob Royer, o coordenador do Serviço de Auditoria e Instrução do Parecer Prévio e Acompanhamento da Gestão Fiscal Guilherme Sampedro, o chefe de Gabinete do conselheiro Cezar Miola, Tarcisio Francisco Dal Ri, e os assessores Leo Arno Richter e Elisa Rohenkohl, todos do TCE-RS.
Fonte: TCE-RS (ACS)