Na manhã desta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, recebeu do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, proposta de ações que visam elevar a oferta de vagas na educação infantil no Estado. A iniciativa do Ministério Público Estadual (MP-RS) se baseou no trabalho desenvolvido pelo TCE-RS na área da educação infantil e contou com a colaboração do auditor público externo Hilário Royer, especialista no tema.
O plano de ação do MP-RS prevê, entre outras medidas, a definição dos municípios que receberão atenção prioritária da instituição para que supram a falta de vagas em creches e pré-escolas. Em colaboração com o Tribunal de Contas e com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), os gestores serão informados das carências concretas em seus municípios e de suas obrigações na área. A partir desta fase, os promotores de Justiça promoverão, com o Centro de Apoio do MP-RS e com os promotores regionais de educação, reuniões e audiências públicas nas comunidades com o objetivo de afirmar o direito fundamental à educação, especialmente o direito à creche (para crianças de 0 a 3 anos) e de pré-escola (para crianças a partir dos 4 anos) bem como conscientizar o poder público, a comunidade e a família sobre o caráter decisivo da educação infantil.
Segundo Lima Veiga, foram criadas no RS as condições para um trabalho conjunto e efetivo em defesa da educação infantil. “A contribuição do Tribunal de Contas foi central neste processo e, agora, poderemos avançar muito com a formação de uma rede para a garantia da educação infantil em todos os municípios”, declarou. Cezar Miola lembrou os efeitos perversos da ausência de creches e escolas infantis. “Os pobres são as vítimas deste descaso. São os seus filhos que estão desassistidos e que terão chances menores de aproveitamento e desempenho quando chegarem na primeira série”, disse
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões do MP-RS, Maria Regina Fay de Azambuja, entregou uma placa com mensagem de reconhecimento pelo trabalho realizado ao auditor Hilário Hoyer. Acompanharam a audiência a auditora-substituta de conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini e o assessor da Presidência Paulo Ricardo Ceni Barreto.