Intensificar a capacitação de agentes públicos e representantes da sociedade civil sobre temas relacionados ao controle da gestão pública. Este é um dos objetivos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao criar o programa “TCE Orienta Itinerante”. O lançamento acontecerá durante o Seminário Regional para Novos Gestores Municipais.
De 5 de novembro a 3 de dezembro serão realizados 11 encontros, contemplando todos os municípios catarinenses, para orientar os prefeitos e vice-prefeitos que serão eleitos no pleito deste ano para o mandato 2013/2016. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).
Além de ampliar a orientação aos jurisdicionados, o “TCE Orienta” fortalece as parcerias com as entidades da sociedade civil. Uma série de termos de cooperação já foi assinada pelo presidente César Filomeno Fontes e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte catarinense. Coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), o Programa compõe o Plano de Diretrizes para 2012 do Tribunal e materializa uma das metas da atual gestão.
O Seminário
As etapas do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais contam com a parceria do TCE/SC, das Associações de Municípios, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC).
A programação pretende abrir espaço para a discussão dos procedimentos que podem e devem ser adotados na gestão e prestação de contas dos recursos públicos, da legalidade dos atos, além de contribuir para a otimização dos resultados da gestão municipal. Conforme divulgado no site da Egem, representantes do Tribunal de Contas irão repassar orientações de início de mandato, das 9 às 12 horas.