Abrir espaço para o debate de temas polêmicos na área do Direito Administrativo e fundamentais no cotidiano da gestão pública brasileira é a proposta central do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) promovem, de 8 a 10 de maio, no auditório do edifício-sede do TCE-SC, em Florianópolis. O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, uma das principais referências do Direito Administrativo brasileiro, será a personalidade homenageada nesta quinta edição do evento.
O Controle da Administração Pública, Licitações e Contratos, Direito Previdenciário do Servidor Público, Improbidade Administrativa, Serviço Público e Sustentabilidade e Responsabilização dos Agentes Públicos são os assuntos que deverão nortear as exposições de destacados administrativistas do País. O objetivo é favorecer o intercâmbio e a cooperação entre estudiosos com atuação no meio acadêmico, no Poder Público e na iniciativa privada e contribuir para o melhor enfrentamento de questões que desafiam os operadores do Direito e gestores públicos.
Cerca de 300 participantes, entre advogados, agentes políticos, servidores públicos, profissionais que atuam na área de abrangência do Direito Administrativo, estudantes de graduação e demais interessados no tema são esperados para o evento. As inscrições — gratuitas — deverão ser feitas no Portal do TCE-SC (www.tce.sc.gov.br). No mesmo espaço estão disponíveis informações sobre a programação e palestrantes.
O Congresso está sendo organizado pelo Instituto de Contas (Icon), unidade do Tribunal catarinense responsável por promover a política de educação corporativa e de capacitação dos agentes públicos do Estado.
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, cientificou o plenário sobre a realização do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo na sessão de quarta-feira (10/4), transmitida por meio do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) e pela TVAL, emissora da Assembleia Legislativa.
Serviço:
O quê: V Congresso Catarinense de Direito Administrativo
Quando: 8, 9 e 10/5
Onde: Auditório do edifício-sede do TCE/SC — Rua Bulcão Viana, 90 – Centro – Florianópolis / SC
Mais informações: Instituto de Contas do TCE/SC — telefone nº (48) 3221-3834 e e.mail apoioicon@tce.sc.gov.br
Inscrições: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)