TCE-SC: Portais da transparência de 80 unidades do Estado recebem selo que atesta o cumprimento de critérios para a disponibilização de informações públicas

Oitenta portais de entes do Estado tiveram alto nível de transparência ativa, segundo levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), e foram agraciados com o Selo de Qualidade em Transparência Pública. Foram conferidos ao TCE/SC, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça, ao Governo do Estado, a 45 prefeituras e a 31 câmaras de vereadores os selos Diamante, Ouro e Prata, de acordo com a classificação de 409 entidades avaliadas (Ver relação dos classificados abaixo).  

A iniciativa é resultado da primeira pesquisa realizada em todo o país, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Atricon, entre maio e novembro de 2022 — um novo ciclo já está em andamento. Foram avaliados os portais da transparência dos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos 4.191 municípios brasileiros, totalizando 8.019 unidades, a partir das respostas dos controladores internos validadas pelos Tribunais de Contas (TCs). Em todo o Brasil, receberam o selo Diamante 370 entes, o selo Ouro 441 e o selo Prata 561 — os municípios que não receberam o Selo de Qualidade são aqueles cuja classificação ficou nos níveis intermediário, básico, inicial ou inexistente. 

As informações levantadas estão reunidas no Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação.  O espaço, criado e mantido pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso, traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por municípios, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência.  

É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos — foram feitas 93 perguntas comuns e outras específicas — e validadas pela equipe interna dos TCs e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos cerca de 15 critérios. Entre os poderes e os órgãos da administração estadual, o Tribunal de Contas e o Ministério Público alcançaram 100% no índice de transparência, o Judiciário 81,03%, o Executivo 74,30%, o Legislativo 66,99%, e a Defensoria Pública 65,78%. Já no âmbito municipal, o índice foi de 71,03%, entre prefeituras e câmaras. 

Nos ofícios enviados aos gestores de Santa Catarina com o selo e o tutorial para aplicação nos portais da transparência, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, agradeceu os esforços empreendidos pelos gestores, especialmente os dos controladores internos. “A ação colaborativa permitiu a execução do projeto e a entrega de um produto de qualidade à sociedade brasileira, a qual, agora, tem à sua disposição o acesso facilitado a informações custodiadas pelo Poder Público”, enfatiza o presidente ao destacar que o selo deverá ser inserido nos portais da transparência. 

Para a coordenadora do programa no âmbito da Corte catarinense, auditora fiscal de controle externo Andreza Schmidt Silva, o engajamento e o comprometimento dos gestores públicos e dos controladores internos, na manutenção e na atualização dos portais de transparência, foi fundamental para o sucesso do Programa Nacional de Transparência Pública. “Manter a transparência é essencial para o exercício do controle social e para o aprimoramento da gestão pública”, enfatiza. 

Fonte: TCE-SC