Diante do início do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 4 de abril (sexta-feira), treinamento dos agentes responsáveis pelo controle interno e pelos portais da transparência dos Poderes e dos órgãos públicos do estado e dos 295 municípios catarinenses. A atividade será realizada a partir das 14 horas pelo canal da Instituição no YouTube.
Nesta terça-feira (18/3), foi enviado ofício assinado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, aos Executivos e aos Legislativos estadual e municipais, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam). No documento, o conselheiro ressalta a importância da participação dos gestores no novo ciclo do PNTP, para fortalecer a integridade e aumentar o nível de transparência em Santa Catarina.
“Ao longo de três anos de avaliação, o Programa tem se consolidado como uma iniciativa de referência no fomento da transparência e no incentivo ao acesso à informação em nosso país e, especialmente, no estado de Santa Catarina, comprovando o papel decisivo do sistema de controle interno como indutor de transformações e de aprimoramentos na gestão pública e no fortalecimento da democracia brasileira”, registrou o presidente.
Atividades previstas
Neste ano, as ações relacionadas ao PNTP no Tribunal de Contas de Santa Catarina estão sob a coordenação da auditora fiscal de controle externo Flavia Leitis Ramos, que integra a Assessoria Técnica da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE). Ela informa que a capacitação do dia 4 de abril será promovida pelos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Jean Rodrigues de Souza e Michelle Padovese de Arruda.
Na oportunidade, eles prestarão orientações sobre as fases do levantamento deste ano. Serão abordadas a importância de implementação de melhorias nos portais e da resposta ao questionário de avaliação, e mencionados aspectos relativos à validação das respostas e à possibilidade de recurso.
A partir do dia 24 de março, será disponibilizada uma cartilha com as explicações a respeito dos critérios de avaliação e com a planilha de critérios de transparência, no endereço https://www.tcesc.tc.br/content/programa-nacional-transparencia-publica-ciclo-2025. No mesmo espaço, também estarão disponíveis outros materiais de apoio.
De acordo com o cronograma definido pelo TCE/SC, as unidades gestoras terão até o dia 15 de maio para promover melhorias nos seus portais, com vistas a atender aos critérios do Programa. E, no período de 21 de abril a 30 de maio, deverão responder ao questionário eletrônico, na ferramenta de avaliação, cujo link estará disponível na página principal do Portal da Corte de Contas catarinense.
Concluído o prazo, as respostas serão analisadas pela equipe interna do Tribunal, de 2 a 13 de junho. Possíveis recursos poderão ser interpostos no período de 16 a 27 de junho, que serão avaliados pelo TCE/SC até o dia 10 de agosto, data final para encaminhamento da avaliação para a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela coordenação da iniciativa. O resultado será divulgado no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que será realizado de 2 a 5 de dezembro, em Florianópolis.
O PNTP
O Programa Nacional da Transparência Pública tem a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e a participação de todas as Cortes de Contas do país. Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A iniciativa tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. Para tanto, são adotadas as seguintes estratégias:
– divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles interno, externo e social;
– avaliação periódica do atendimento a esses critérios, por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno, das unidades gestoras, e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas;
– concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública, nas categorias Diamante, Ouro e Prata, para os Poderes e órgãos que atenderem aos requisitos mínimos definidos no Programa; e
– divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública, ferramenta interativa que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação.
O TCE/SC participa do PNTP desde a edição-piloto, em 2022. “Desde o início do programa, temos evidenciado o aumento na participação em Santa Catarina, promovendo o fortalecimento do controle social e o acesso à informação, o que demonstra a relevância da participação dos controladores internos de todo o estado”, ressaltou a coordenadora Flavia Leitis Ramos, ao destacar que, em 2024, 88,75% dos portais catarinenses foram avaliados.
Os resultados das avaliações anteriores podem ser consultados no Portal do Radar da Transparência Pública. O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por município, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos critérios.
Fonte: TCE-SC