O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) receberá controladores internos e responsáveis pelos portais de transparência dos órgãos públicos sergipanos nos próximos dias 1 e 2 de junho, no seu auditório, para um treinamento sobre o novo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Na ocasião, serão apresentadas as novidades da edição 2023 do PNTP, cuja cartilha explicativa já está disponível para download.
“É importante uma leitura prévia para que todos já possam tirar suas dúvidas durante o evento”, comenta a analista de controle externo I, Aline Lima.
Algumas das atualizações presentes na cartilha estão relacionadas com os critérios da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
“Há ainda critérios sobre obras e renúncia de receitas, entre outros; todos esses pontos serão destacados”, acrescenta a analista de controle externo II, Vanessa Reis.
De modo a contemplar todos os jurisdicionados, o público-alvo do treinamento foi dividido entre os dois dias do evento – as inscrições já podem ser feitas por meio do site da Escola de Contas (Ecojan).
No primeiro, serão capacitados os controladores internos ou responsáveis pela alimentação dos portais de transparência das prefeituras, Governo do Estado, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Já no dia seguinte, será a vez dos profissionais que atuam junto às câmaras municipais, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Ministério Público.
Este é o segundo ciclo do PNTP, iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Ao todo, serão mais de 100 itens analisados por técnicos dos TCs, com o auxílio dos controles internos.
No âmbito do TCE/SE, a ação é conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop).
Fonte: TCE-SE
