O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 5 de junho (segunda-feira), a partir das 16 horas, treinamento dos agentes responsáveis pelo controle interno e dos responsáveis pelos portais da transparência dos Poderes e dos órgãos públicos do Estado e dos 295 municípios catarinenses. A atividade será realizada pelo canal da Instituição no YouTube e é uma das ações do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que ocorrerá neste ano.
Em ofício encaminhado pelo Sistema Comunicação on-line do TCE/SC, aos executivos e aos legislativos estadual e municipais, ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, à Defensoria Pública e ao Ministério Público catarinense, nestas quarta e quinta-feira (24 e 25/5), o presidente da Corte catarinense, conselheiro Herneus De Nadal, falou da importância do PNTP para o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos. “Conclamo-os a se juntarem ao Sistema Tribunais de Contas neste projeto tão relevante e fundamental para a democracia brasileira, interesse e compromisso de todos nós”, enfatizou o presidente no documento.
Sob a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com a adesão de todos os Tribunais de Contas do país, a iniciativa tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. Para tanto, são adotadas as seguintes estratégias: divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes; avaliação periódica do atendimento a esses critérios; concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e os órgãos que atenderem aos requisitos mínimos; e divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública.
A capacitação
No TCE/SC, as ações relacionadas ao PNTP estão sob a coordenação da responsável pela Controladoria, auditora fiscal de controle externo Andreza Schmidt Silva. A capacitação do dia 5 de junho será promovida pelos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC André Diniz dos Santos, Michele Padovese de Arruda e Jean Rodrigues de Souza. Na oportunidade, eles prestarão orientações sobre as fases do levantamento deste ano, que contemplam, principalmente, a avaliação preliminar da transparência das unidades fiscalizadas. De acordo com o cronograma, o questionário eletrônico será disponibilizado no Portal da Corte catarinense e deverá ser respondido, pelos controladores internos, no período de 5 de junho a 31 de julho.
Também serão explicadas as outras ações previstas no cronograma, como a validação das respostas, a possibilidade de recurso, a consolidação e a divulgação dos resultados e a emissão e a entrega do certificado de Qualidade de Transparência Pública. Cartilha com as explicações a respeito dos critérios de avaliação e com a planilha de critérios de transparência bem como outros materiais de apoio poderão ser acessados em: https://drive.google.com/drive/folders/1kmRJPcnJA_g4ru66Y8CbGn7SaAF7nM0F?usp=share_link
O Programa Nacional da Transparência Pública também tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Fonte: TCE-SC