O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio do Centro de Apoio Estratégico à Fiscalização (CAEF), vinculado à Secretaria Diretoria Geral (SDG), divulgou balanço da execução orçamentária, entre os anos de 2005 e 2011, dos 644 municípios paulistas sob jurisdição da Corte de Contas paulista (acesse a íntegra do relatório).
A primeira parte do trabalho apresenta o comportamento quanto ao número de exercícios em que as Prefeituras permaneceram com resultados positivos (superávit) ou negativos (déficit). Nesta seção são aprofundadas tais análises quanto a resultados entre 0 e 10% e acima de 10% ao longo do período observado.
O balanço também traz analise das medidas de posicionamento ao longo dos 7 (sete) exercícios, no intuito de verificar a evolução do resultado percentual da Execução Orçamentária sobre a Receita Arrecadada. Também apresenta uma descrição do comportamento do REO nas regiões administrativas do Estado e breve análise onde se identificam os municípios com indicadores negativos no exercício de 2011.
Dados
Os dados utilizados para o levantamento, referentes aos exercícios de 2005 a 2009, foram extraídos do Sistema de Informações da Administração Pública (SIAPNet), e os referentes aos exercícios de 2009 a 2011 extraídos dos registros do Sistema Audesp.
Em ambos os casos, são dados fornecidos pelas próprias Prefeituras, tratando-se, portanto, de valores que, embora informados em processos de contas, não estão confirmados pelos julgamentos e não foram consideradas quaisquer alterações havidas em decorrência de recursos porventura impetrados nos correspondentes processos.
No estudo, onde as variáveis utilizadas são Receita Arrecadada e Despesa Realizada, a possibilidade de divergência de valores, se ocorrerem, será correspondente a valores mínimos que muito pouco interferem na apuração dos índices.