O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís” (EPCP), realizará, no próximo dia 11 de setembro, quinta-feira, das 9h30 às 13h00, o Seminário ‘Iluminação das Cidades – Regulação e Práticas Administrativas’, com o objetivo de abordar a competência e responsabilidade dos municípios quanto à iluminação pública. As inscrições estão abertas para o preenchimento de 600 (seiscentas) vagas disponíveis.
O evento, direcionado a um público de gestores municipais, agentes políticos, dirigentes e servidores, ocorrerá no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ e será transmitido simultaneamente para o auditório da subsede da EPCP na Unidade Regional de Araraquara, bem como para o plenário ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, no prédio sede na capital.
Os palestrantes convidados – representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Associação Paulista de Municípios (APM) – são profissionais multidisciplinares que abordarão questões de ordem técnica, com enfoques jurídico e administrativo, sobre as principais condutas e procedimentos a serem adotados em relação à transferência dos ativos de iluminação pública da União aos municípios.
A mesa de abertura, às 9h30, contará com a presença da Vice-Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes. As exposições serão feitas pelo Superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da ANEEL, Marcos Bragatto; pelo Presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM) e Prefeito de São Manuel, Marcos Roberto Casquel Monti; e pelos advogados Alfredo Gioielli e Wladimir Antonio Ribeiro.
Mais informações podem ser obtidas através da Escola de Contas Públicas, pelo email epcp@tce.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3292.3360.
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Clique para fazer a inscrição para assistir o seminário na EPCP- Regional de Araraquara