TCE-SP lança resolução baseada em nota recomendatória da Atricon

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) lançou, na última segunda-feira (4), uma resolução que institui medidas para equalizar a participação feminina nos cargos de chefia e direção no âmbito do órgão. A proposta leva em consideração as recomendações contidas na Nota Recomendatória nº 04/2022 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e está alinhada com o previsto nos objetivos estratégicos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Nota Recomendatória nº 04/2022 da Atricon trouxe orientações aos TCs considerando as medidas propostas pelo Grupo de Trabalho para promoção da Igualdade de Gênero, para que as Cortes de Contas adotem instrumentos de ampliação da participação feminina, notadamente em cargos de liderança no âmbito do controle externo. O documento recomendou que os Tribunais estabeleçam metas quanto à proporcionalidade feminina e realizem ações de monitoramento quanto à eficácia das medidas implementadas e que promovam a paridade de gênero nos cargos de liderança, entre outras propostas.

A resolução nº 15/2024 do TCE-SP foi assinada pelos sete integrantes do Colegiado e busca, por meio da meritocracia e a proporcionalidade de gênero, ampliar a presença e atuação feminina no preenchimento de funções de Chefia e no provimento dos cargos de direção na Corte de Contas paulista. A proposta, considerando a adesão do TCE à Agenda 2030 da ONU, tem vistas a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à Igualdade de Gênero (n° 5) e à Construção de Instituições Eficazes (n° 16). 

Ao comentar sobre a resolução, o presidente da Atricon, Edilson Silva, valorizou a iniciativa do TCE-SP. “Medidas como essa representam um grande avanço no âmbito dos Tribunais de Contas por tratarem de um tema que vem sendo debatido amplamente há anos no controle externo, inclusive com a formação de um Grupo de Trabalho para se debruçar especificamente sobre esta temática, o que resultou em um conjunto de medidas propostas na Nota Recomendatória nº 04/2022, instrumento de apoio para a criação desta resolução”, afirmou. 

“Esta é uma posição do Tribunal de Contas em concordância com as demandas que a sociedade exige de uma instituição: sintonizada com o presente e projetando o seu futuro”, ressaltou o presidente do TCE-SP, conselheiro Renato Martins Costa, durante o lançamento da resolução. “As mulheres são competentes, preparadas e são a maioria em termos de população no país. Não há sentido em que isso não esteja representado nas instituições. Sensível a essa preocupação, é que o Tribunal de Contas foi no caminho de editar essa deliberação”, disse.

Lançamento

A resolução editada pelo TCE-SP foi lançada na última segunda-feira (4), em evento que contou com a participação da conselheira Susana Azevedo, diretora de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e coordenadora do grupo de trabalho da Atricon voltado para questões de gênero, iniciativa que visa promover mais equidade entre homens e mulheres nas instituições, criando um ambiente de trabalho mais justo e igualitário, com foco no reconhecimento por mérito.

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*Com informações do TCE-SP