No dia 2 de agosto próximo, das 8h30 às 12h00, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) promoverá um webinário virtual sobre a Instrução Normativa TCE/TO Nº 6/2024-PLENO, que estabelece procedimentos de fiscalização de aterros sanitários e orienta sobre a regularização da disposição final de resíduos sólidos urbanos. O evento, que será realizado pela plataforma Microsoft Teams ou Zoom, contará com a presença de secretários e técnicos municipais de Meio Ambiente de todo o estado.
O curso será ministrado por Dener Alves de Souza, especialista na área. O webinário está estruturado em quatro painéis, abordando desde a introdução à Política Nacional de Resíduos Sólidos até as diretrizes específicas da nova Instrução Normativa.
O principal objetivo do webinário é orientar os municípios tocantinenses sobre os procedimentos de fiscalização de aterros sanitários e a regularização da disposição final ambientalmente adequada, conforme as novas normas estabelecidas pelo TCE/TO.
Na data da realização do webinário, completam-se 14 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305 de agosto de 2010. A PNRS exige que os municípios adotem medidas adequadas para a disposição final de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. Este prazo final torna urgente a necessidade de orientação e fiscalização para garantir a conformidade com as normas ambientais e de saneamento.
O webinário está estruturado em quatro painéis, abordando desde a introdução à Política Nacional de Resíduos Sólidos até as diretrizes específicas da nova Instrução Normativa. Para participar , clique neste link.
Fonte: TCE-TO