O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizou, nesta sexta-feira, 16 de agosto, o seminário “Reflexos da PEC da Primeira Infância no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, uma iniciativa conjunta com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda. O seminário, numa programação prevista de oito horas, com intervalo para o almoço, foi aberto com uma mesa redonda formada pelas ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib e Morgana de Almeida Richa, mediada pelo procurador do Estado, Elfas Elvas.
O evento é parte de uma série de ações iniciadas pelo TCETO, ainda em 2023, com a assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, que incluiu a realização do “Plantão do Orçamento”, o “Dia D pela Primeira Infância” e o projeto “Mãos à Obra”. Esses esforços culminaram na sugestão para a elaboração da PEC da Primeira Infância, que foi acolhida e integrada à Constituição do Estado como uma política estruturante.
As ministras do TST abordaram os desafios e as consequências do trabalho infantil no Brasil, enfatizando que o combate a essa prática requer um compromisso contínuo e a aplicação efetiva das leis. A ministra Liana Chaib destacou a importância de conhecer a realidade para poder combatê-la. “O trabalho infantil é uma chaga terrível e precisa ser eliminada. Banalizou-se essa prática, mas não é comum, não deveria existir. Quando a sociedade fecha os olhos, estamos roubando sonhos e o futuro do país”, enfatizou. Ela, porém, elogiou a iniciativa do TCETO e afirmou que a presença de gestores públicos no seminário, é uma prova de que o Tocantins está no caminho certo.
Morgana Richa, apresentou o Panorama do Trabalho Infantil no Tocantins e no Brasil, causas e consequências. Na exposição, a Ministra mostrou dados que apontam alguns números e abordou aspectos como os danos nas áreas de saúde, segurança, desenvolvimento mental e moral, tráfico e morte, como consequências da prática com trabalho infantil. Ela falou sobre a Convenção 182 da OIT (Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação). Dentre os dados, a cidade no Tocantins com maior número de crianças em situação de trabalho infantil é Tocantínia, num total de 694, e está relacionado a área agropecuária.
Ao final da mesa redonda o procurador do Estado, Elfas Elvas, ressaltou que “é possível erradicar o trabalho infantil do mapa do Tocantins, basta executar as políticas públicas necessárias”. Ele se referiu aos dados apresentados no panorama que apontam 18 mil crianças em situação de trabalho infantil no Estado.
Pronunciamentos
A abertura do seminário destacou a importância das políticas públicas voltadas à proteção das crianças e ao combate ao trabalho infantil, reunindo autoridades, especialistas e membros do poder público. Estavam presentes o presidente do TCETO, André Luiz de Matos Gonçalves; o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres e o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, Diogo Borges, além dos conselheiros Manoel Pires dos Santos e Severiano Costandrade, do TCETO.
O conselheiro Manoel Pires, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi o primeiro a se pronunciar, e destacou as presenças dos agentes públicos na busca por soluções. “É extremamente satisfatório ver todos aqui, reunidos, em prol de uma causa, principalmente quando essa causa é a base do nosso futuro. É muito importante que, juntos, trabalhemos pelo fim do trabalho infantil, não só no Tocantins, mas no país e podemos plantar essa semente que irá crescer”
Em seguida, falou o conselheiro Severiano Costandrade, representante do Instituto Rui Barbosa (IRB). Em seu discurso, Costandrade destacou a importância do papel do Tribunal de Contas na promoção de políticas que visem a melhoria da qualidade de vida no Estado. “Nós não podemos ficar de olhos fechados e simplesmente analisando contas. Estamos de mãos dadas pela melhoria de vida de todos os tocantinenses. As crianças precisam da nossa atenção. É importante que se faça um trabalho como esse”, afirmou.
Em sua fala, o presidente do TCETO, André Matos, afirmou que “um país se constrói pela base e a base são as crianças. Obrigar as crianças a trabalhar para sobreviver é violência”. Ele também defendeu que “o tema é um problema complexo e que os Tribunais de Contas brasileiros têm responsabilidade em participar das políticas públicas, com o trabalho de orientação para auxiliar nas ações assertivas da gestão pública”.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da parceria entre Estado e municípios para a implementação de políticas de proteção à infância: “Onde precisamos melhorar, precisamos nos mover e trabalhar juntos. Às vezes nós gestores erramos, o TCE orienta, e ainda assim somos passíveis de cometer erros. Essa sintonia, essa orientação, temos que trabalhar sintonizados, observar como devemos fazer o melhor pela criança, adolescente, juventude e os mais velhos.”
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, também fez questão de enaltecer a iniciativa do TCETO: “O exemplo dado pelo TCE referente ao tema dos reflexos da PEC da primeira infância no enfrentamento ao trabalho infantil é, sem sombra de dúvida, um exemplo a ser seguido. A instituição cuja tarefa é fiscalizar a aplicação dos recursos demonstra preocupação com os primeiros passos dos cidadãos que, no futuro, cuidarão do Estado e dos municípios”.
“Fico muito feliz e honrado, eu e os 138 prefeitos dos municípios tocantinenses, em fazer parte desse marco histórico que é a atuação do Tribunal de Contas em trabalhar nos orientando e auxiliando. O TCE está junto com nós, prefeitos, nas batalhas pela melhoria e transformação na vida das pessoas nos municípios”, destacou Diogo Borges, presidente da ATM.
Essa primeira parte do seminário destacou a necessidade de políticas públicas eficazes e integradas para combater o trabalho infantil, destacando a PEC da Primeira Infância, resultado do Compromisso assinado com o TCETO, como uma ferramenta crucial nesse esforço.
Assista abaixo o período da manhã do seminário
Assista abaixo o período da tarde
Fonte: TCE-TO