A presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque e o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Hugo Wanderley Caju convocam os prefeitos dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), os procuradores municipais, os gestores dos RPPS e os assessores técnicos para o 1º Seminário de Atualização em Atos de Pessoal – Módulo 1, que trata de atos concessivos, aposentadorias e pensões, no próximo dia 13, das 9 às 16 horas, no Auditório da AMA.
O seminário será aberto às 9,30hs com palestra do procurador Linaldo Freitas sobre “A competência dos Tribunais de Contas para o registro dos atos concessórios”. As 11 horas a titular da Diretoria de Movimentação de Pessoal (Dimop), Marta Varallo Corte, do TCE/AL, abordará “O trâmite legal para homologação dos atos concessivos”.
Na sequência, “Espécies de aposentadorias”, será apresentado conjuntamente pelo procurador Linaldo Freitas e pela advogada Michele Araújo, especialista em Direito Público, Direito Previdenciário e auditora processual em RPPS. Os temas “O passo a passo de um processo concessivo” e “Compensação previdenciária – Noções gerais”, terão como palestrante a advogada Michele Araújo.
*As inscrições estarão sendo disponibilizadas em breve no site do TCE http://tce.al.gov.br/
ASCOM TCE-AL