O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) é o único órgão de controle estadual brasileiro que está participando, junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), de uma auditoria coordenada ambiental internacional, que tem o objetivo de avaliar as estruturas de governança para a gestão integral de passivos ambientais de mineração. Promovida pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), por meio do Grupo de Trabalho de Auditoria de Obras Públicas (GTOP), a auditoria coordenada também terá seu foco voltado para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de números 12 e 15, Consumo e Produção Responsáveis e Vida Terrestre, respectivamente.
Com a conclusão prevista para o início de 2021, a auditoria coordenada sobre gestão de passivos ambientais de mineração está sob a liderança da Controladoria Geral da República do Chile e conta com o apoio técnico e financeiro da Agência de Cooperação Alemã (GIZ). Participam do trabalho 13 países, sendo 13 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) nacionais e apenas duas Entidades de Fiscalização regionais. Os países que participam da auditoria são Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Peru e República Dominicana.
Entre os Tribunais de Contas regionais, apenas o TCE/BA e da Província de Buenos Aires fazem parte do grupo, todos membros da Olacefs – Organização Latino-Americana de Entidades Fiscalizadoras Superiores. Em decorrência da Pandemia do Covid19, todas as reuniões de trabalho têm ocorrido por videoconferências, e os participantes da auditoria contam com espaço virtual para capacitação e compartilhamento de informações relacionadas ao gerenciamento do passivo ambiental de mineração em seus países e unidades regionais.
MATRIZES DE PLANEJAMENTO – O principal evento internacional foi realizado entre os dias 3 e 26/06/2020, consistindo em um Workshop Virtual de Planejamento e Capacitação, no qual foi discutida a Matriz de Planejamento da Auditoria Coordenada, bem como iniciada a construção preliminar da Matriz de Planejamento Local das Entidades de Fiscalização participantes. Na última quarta-feira (9/09), o TCE/BA, por intermédio da 7ª Coordenadoria de Controle Externo, promoveu um painel de referência para a discussão da matriz de planejamento dessa Auditoria Coordenada em Passivos Ambientais de Mineração (PAM).
Na oportunidade, estiveram reunidos com representantes do TCE/BA integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA), do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), da Comissão Pastoral da Terra, além de professores da Ufba e da Universidade Federal do Recôncavo. Ao final dos trabalhos, as auditorias realizadas pelos órgãos de controle e seus respectivos entes governamentais permitirão a publicação dos resultados de forma consolidada e comparativa.
ASCOM TCE-BA
