A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) vão realizar hoje (20/6) e amanhã (21/6), em Belo Horizonte, o Seminário “Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo”. O evento ocorre na própria sede do TCE na capital mineira e tem como objetivo esclarecer questões referentes à segurança jurídica, planejamento e responsabilidade nos ajustes contratuais de projetos de infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento do país.
O seminário pretende também incentivar o diálogo científico produtivo e respeitoso entre agentes do setor privado, membros das agências reguladoras e do sistema de controle externo. Segundo o presidente do IBDA, Fabrício Motta, o Brasil possui um déficit muito grande de infraestrutura, cuja superação depende da utilização de instrumentos contratuais envolvendo o setor privado, especialmente concessões. “Em se tratando de ajustes de longo prazo e que envolvem valores consideráveis, é essencial discutir a conformação e a segurança jurídica desses instrumentos, à luz da legislação vigente”, justifica. Fabrício Motta acrescenta, ainda, que a Escola de Contas e IBDA pretendem promover um diálogo entre os diversos atores envolvidos nos ajustes contratuais para construção de infraestrutura, “tendo como foco os desafios do controle externo diante desse cenário complexo”, completa.
De acordo com a diretora da Escola de Contas, Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo, TCEMG e o IBDA esperam contribuir para a identificação de entraves e busca de soluções para os contratos de infraestrutura. “A promoção do desenvolvimento nacional – objetivo da República – passa necessariamente pelo desenvolvimento da infraestrutura do país. A importância dos projetos e o vulto dos investimentos envolvidos impõem a necessidade de diálogo constante entre os envolvidos nesse processo, especialmente das entidades ligadas ao controle da Administração Pública”, finaliza.
O evento é destinado principalmente a membros e servidores de tribunais de contas, agências reguladoras, Poder Executivo e estudantes. Informações sobre inscrição no telefone (31) 3348-2111. O seminário acontece especificamente no Auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCEMG, Avenida Raja Gabaglia, 1.305, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte – Minas Gerais. Clique aqui e faça a sua inscrição.