O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, nesta quarta-feira (13/9), a Declaração de Garantia de Qualidade sobre os procedimentos adotados, em 2017, na aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O certificado, entregue ao presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, pelo coordenador da Comissão de Garantia, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), Fernando Rodrigues Catão, atesta a qualidade dos trabalhos realizados na etapa de autoavaliação — tanto na coleta como no tratamento dos dados. Além de Catão, integraram o grupo de trabalho, o conselheiro substituto Julival Silva Rocha (TCE/PA) e o servidor do TCE/PB Stalin Melo Lins da Costa.
“Acredito que quem preza e cobra por um bom trabalho dos jurisdicionados, também tem que ser cobrado e por isso encaramos essa experiência [a aplicação do MMD-TC] com muita seriedade”, avaliou o presidente Dado Cherem. O conselheiro adiantou, baseado em informações já repassadas sobre os resultados da avaliação, que a Corte de Contas de Santa Catarina dispõe de um trabalho bem qualificado.
Qualidade
Designada pela Atricon, a Comissão de Garantia foi responsável por avaliar e validar a aplicação da pesquisa do MMD-TC que analisou o desempenho da Corte de Contas catarinense em oito dimensões: independência e marco legal; estratégia para o desenvolvimento organizacional; estrutura e gestão de apoio; recursos humanos e liderança; celeridade e tempestividade; normas e metodologia de auditoria; resultados de auditoria; e comunicação e controle social. A metodologia contempla 28 indicadores que se desdobram em mais de 500 critérios, alcançando a totalidade das atividades desempenhadas pelos Tribunais de Contas. Na edição 2017 do projeto ainda foram incluídos indicadores relacionados à qualidade do controle dos TCs sobre educação — Plano Nacional de Educação (PNE) —, obras públicas e renúncias de receitas (Saiba mais 1).
Durante os últimos três dias — 11, 12 e 13 de setembro — os integrantes do grupo técnico visitaram unidades do TCE/SC, entrevistaram gestores e servidores e debateram com os componentes da Comissão de Avaliação da Instituição, coordenada pelo vice- presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a aplicação da metodologia e os resultados do levantamento do MMD-TC (Saiba mais 2).
“É fundamentalmente uma melhoria do nosso trabalho, para inovar e aplicar mais tecnologia. E o mais importante é se aproximar cada vez mais da sociedade”, disse o conselheiro Fernando Rodrigues Catão (TCE/PB) sobre a repercussão esperada pela aplicação do MMD-TC nas Cortes de Contas brasileiras. Para Catão, a interação com a sociedade é fundamental na direção do aperfeiçoamento da fiscalização pelos TCs.
A adoção da ferramenta permitirá a elaboração de um diagnóstico sobre o desempenho do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com ênfase para a observância a padrões internacionais de auditoria e cumprimento de diretrizes estabelecidas pela entidade representativa dos TCs. Além disso, essa segunda edição do MMD-TC possibilitará uma análise comparativa da evolução das Cortes de Contas do País, com relação ao desempenho registrado em 2015.
“A opinião unânime é que o nosso Tribunal é referência nacional do Sistema de Controle externo. Isso é bom, mas não podemos deixar de ter em mente que temos que evoluir nos pontos fracos levantados por esse questionário”, considerou o coordenador da Comissão de Avaliação do TCE/SC.
Em 2017, com a adesão do Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto atinge os 34 TCs do País. O conselheiro Ferreira Jr. adiantou que os resultados da avaliação serão divulgados pela Atricon, em novembro, durante o XXIX Congresso dos TCs do Brasil, em Goiânia (GO).
Saiba mais 1: Metodologia
O MMD é uma iniciativa da Atricon, que integra o Programa Qualidade e Agilidade dos TCs, e tem a finalidade de fortalecer o sistema de controle externo e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas do País.
O projeto foi elaborado com base em critérios estabelecidos pelas entidades e normas internacionais, e está alinhado à metodologia disseminada pela International Organization of Supreme Audit Instituitions (Intosai), por meio do Supreme Audit Instituitions Performance Measurement (SAI-PMF) e da revisão por pares.
Saiba mais 2: Comissão MMD-TC e Controle de Qualidade no TCE/SC
Comissão:
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior – coordenador
Adriana Luz (DPE)
Evandio de Souza (DGCE)
Fábio Hachmann (GAP)
Marcelo Brognoli da Costa (Gabinete do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Jr.)
Marisaura Rebelatto dos Santos (Gabinete do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Jr.)
Controle de Qualidade:
Cláudio Cherem de Abreu (DIN)