O presidente Fábio Nogueira esteve entre as autoridades que participaram da sessão especial de aniversário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O TCM-BA celebrou 50 anos de fundação com uma palestra do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto.
Confira matéria produzida pela Ascom TCM-BA:
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reafirmou o compromisso do TCM ao longo de sua história com a cidadania e com o dever constitucional de exercer a fiscalização e o controle externo das administrações municipais de forma eficiente e ágil, para evitar desperdício e mesmo desvios, e assim tornar mais produtivos para os cidadãos os investimentos público. A declaração foi feita na sessão especial, realizada na tarde desta quarta-feira, por meio eletrônico, que marcou os 50 anos de fundação do TCM.
A homenagem ao primeiro cinquentenário do TCM teve a participação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que fez uma palestra sobre a importância dos valores democráticos consagrados na Constituição e a responsabilidade dos tribunais de contas no acompanhamento da execução das políticas de estado e de governo. Inúmeras autoridades, como o procurador geral da República, Augusto Aras, participaram da sessão. Entre elas, os três senadores da República pela Bahia, desembargadores, deputados federais, estaduais, representantes dos ministérios públicos do estado, da justiça, o vice-governador, João Leão, secretários e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, gestores municipais e conselheiros de contas de todo o Brasil.
O presidente Plínio Carneiro, em seu discurso, citou a pandemia da Covid-19 que atinge o mundo e que causou a morte de milhares de brasileiros, e ressalvou que, infelizmente, “não há clima para festas, para comemorações em meio à dor”, e por isso os eventos programados para celebrar os 50 anos do TCM foram desfeitos. “Esta simples sessão especial, em plenário virtual, e que reúne autoridades e amigos, é a homenagem que prestamos à história de 50 anos desta Corte de Contas, neste 10 de março de 2021”.
Ele agradeceu ao ministro Carlos Ayres Brito, “pela magistral lição proferida em sua saudação a esta Corte de Contas”, e frisou que “sua presença nesta singela celebração, ministro Ayres Brito, muito nos honra. Não apenas por ser um dos mais importantes juristas deste país – que na sua passagem, marcou a história da Suprema Corte brasileira, mas por ser um exemplo, uma referência ética e moral. E um intelectual que tem o respeito e a admiração de todo o País”.
Posse:
A sessão marcou também a posse da Mesa Diretora para o biênio 2021/2023, que foi reeleita, formada pelo Plínio Carneiro Filho, pelo vice-presidente, conselheiro Raimundo Moreira e pelo corregedor, conselheiro Fernando Vita, além dos presidentes da 1ª e 2ª Câmaras e do diretor da Escola de Contas.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho, em sua fala, prestou homenagem ao ex-governador Luiz Viana Filho, responsável pela fundação do TCM, que já na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, chamou a atenção “para o caráter inovador da proposição ao atribuir a um órgão específico o dever da fiscalização financeira e orçamentária dos municípios baianos – à época em número de 336, incluído o da capital”.
Já então, disse Plínio Carneiro, se destacava a preocupação com uma ação fiscalizatória mais eficaz e mais ágil sobre as administrações municipais, para servir como referência e orientar os gestores sobre a importância do planejamento adequado para se evitar o desperdício, a má aplicação, e mesmo o desvio de recursos públicos – diretriz que para ele marca a atuação da Corte. “Isto para que os poucos recursos disponíveis para investimentos resultassem no maior benefício possível à sociedade”.
Ao reverenciar a memória do ex-governador e prestar um tributo à sua “invulgar visão de estadista”, ele ressaltou e agradeceu a participação na sessão, do filho do ex-governador, o professor e ex-senador Luiz Viana Neto, assim como do seu neto, Luiz Viana Queiroz, um dos líderes da advocacia brasileira.
“Devo também, neste momento simbólico, por dever de justiça – disse o presidente –, homenagear e agradecer o empenho, a dedicação de todos que construíram a história do TCM ao longo destes 50 anos. Conselheiros e servidores. E em nome de todos os pares, cito o nosso decano, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que desempenha suas atribuições com elevado espírito público e reconhecida competência profissional. E, também, o servidor Walter Moacyr Costa Moura, que, embora já aposentado, continua, com o mesmo zelo, a cuidar dos laços de companheirismo e solidariedade entre as gerações de servidores de ontem e hoje”.
Lembrou também a atuação do seu pai, o conselheiro aposentado Plínio Carneiro, durante anos no TCM, “exemplo em que me inspiro no cumprimento dos meus deveres funcionais”. Citou ainda o senador Otto Alencar, que foi também membro do TCM, e o conselheiro Francisco Netto, que por mais tempo presidiu a Corte.
Ao refletir sobre a história do TCM ao longo destes 50 anos, o presidente observou que todos os órgãos da administração públicas, e mesmo as instituições, como construções humanas, estão sempre expostas a questionamentos. Para ele, assim deve ser, até para que possam acompanhar o desenvolvimento e dar as respostas exigidas pela sociedade para as demandas que se renovam.
“Com o Tribunal de Contas dos Municípios não tem sido diferente. O importante é que, ao longo do tempo, o TCM soube se renovar, compreender as mudanças, incorporar o avanço tecnológico e com a resiliência devida, cumprir o dever exigido pela cidadania e definido pela Constituição de exercer de forma eficaz o devido controle externo sobre as administrações municipais baianas. Isto para melhor servir a sociedade no zelo pela boa aplicação dos recursos públicos”.
Frisou que nos últimos anos foram intensificados os investimentos na modernização tecnológica dos processos e práticas de trabalho, assim como no aperfeiçoamento da competência profissional dos servidores do órgão. “A contínua renovação e a conjunção dos componentes tecnológicos e competências profissionais possibilitaram o Tribunal bem cumprir o seu dever nesse período excepcional em função da Covid-19”, disse.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho, que inicia mais um biênio no comando do TCM, disse que o objetivo é que a corte, que completa 50 anos, esteja sempre na vanguarda “e que seja reconhecido como instituição de excelência pelos serviços que presta à sociedade, especialmente aos cidadãos de todos os municípios baianos. Um órgão diligente na orientação e na fiscalização para a correta aplicação dos recursos públicos. Que cumpra com presteza e eficiência seus deveres constitucionais e que, no exercício da sua competência, possa contribuir para melhorar a qualidade da gestão e dos serviços prestados à população”.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia