O relatório final da “Operação Educação” foi apresentado aos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na sessão realizada nesta quinta-feira (01/06). A ação revelou carências num percentual significativo de escolas públicas municipais baianas, que funcionam em condições precárias por falta de infraestrutura adequada, falta de manutenção e de itens básicos de consumo, como sabão e papel higiênico. A “Operação Educação”, realizada ao longo de três dias, em abril, teve âmbito nacional e foi fruto de uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – com o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Após a apresentação do relatório pelo superintendente de Controle Externo (SCE), Antônio Dourado, e pelo auditor Vitor Maciel, diretor da 3ª DCE, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, elogiou o trabalho dos técnicos e informou que conversou com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a respeito, e ele manifestou interesse em conhecer o relatório. O documento – disse – será entregue ao governador em audiência marcada para os próximos dias, que contará com a presença do presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio, que apresentará também relatório sobre o trabalho realizado pelos técnicos do órgão na “Operação Educação”.
O relatório do levantamento agora será encaminhado aos gestores municipais com a proposta de ações a serem implementadas para melhorar o ambiente escolar – que tem reflexo na qualidade do ensino. Os trabalhos do TCM da Bahia foram coordenados pelos auditores Vitor Maciel, Maíra Noronha, Bartolomeu Lordelo Júnior e Aurelino Costa e os técnicos em campo fiscalizaram escolas nos seguintes municípios: Alagoinhas; Amélia Rodrigues; Barreiras; Camaçari; Cabaceiras do Paraguaçu; Cruz das Almas; Feira de Santana; Itaberaba; Itabuna; Irecê; Jequié; Lauro de Freitas; Maragogipe; Salvador; Santanópolis; Santo Antônio de Jesus; Simões Filho; Taperoá; Valença e Vitória da Conquista.
As escolas municipais fiscalizadas pelo TCM atendem um total de 17.906 estudantes (700 deles com necessidades especiais) e quatro delas estão situadas em áreas de quilombos. As deficiências de infraestrutura, em boa parte delas, são importantes e exigem ações imediatas de reparos e melhorias até mesmo para que se garanta a segurança de professores e estudantes.
A fiscalização mobilizou 31 auditores do TCM, que visitaram um total de 66 escolas municipais de ensino fundamental na Bahia em 26 cidades, situadas nas várias regiões do estado. Os técnicos constataram que as condições de higiene, em alguns dos estabelecimentos de ensino, são lastimáveis. Em 62,12% das escolas visitadas, por exemplo, os banheiros são inadequados para crianças ou os equipamentos estão quebrados. Falta até mesmo sabão em 39% delas. E pelo menos em 13 das 66 escolas – 20% do total – não se fornece papel higiênico aos estudantes.
O fornecimento de água é um problema grave que foi constatado em 12% das escolas visitadas – que não são abastecidas pela rede pública. A água utilizada ainda é proveniente de poço artesiano, cacimba ou cisterna.
Nas salas de aulas inspecionadas foram encontrados mobiliários quebrados ou vandalizados (8,24% das escolas); lousas danificadas (12%); iluminação inadequada (16%); vidros, janelas danificadas (13%); e ventiladores/ar-condicionado quebrados (16%) – o que resulta em ambiente não arejado ou com ventilação insuficiente (16%).
Na maioria das escolas visitadas não há ambiente adequado para recreação ou práticas esportivas. Isto porque, os técnicos constataram que em 71,70% destas escolas (38) não há sequer uma quadra esportiva. Em apenas cinco escolas (9,43%) há quadras cobertas e em 10 escolas foram encontradas quadras descobertas. Mas em 26,67% dos estabelecimentos (quatro quadras), os equipamentos estão em condições precárias, inadequados para uso regular.
A alimentação fornecida aos estudantes também carece de melhorias na qualidade e em seu preparo. Inadequações foram anotadas em 25 das escolas visitadas e em 10% delas, havia mofo na cozinha. Além disso, equipamentos estragados, instalações hidráulicas inadequadas e falta de higiene.
Com as condições de infraestrutura, de modo geral, carecendo de melhorias urgentes, o caminho a ser percorrido para a modernização do ensino – mostra o relatório – ainda é longo. Nas escolas praticamente não há nenhuma iniciação ou contato dos estudantes com equipamentos de informática. Em 90% delas não há sala de informática com computadores para os alunos e em 88% não há qualquer computador disponível aos estudantes.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, reafirmou que o objetivo “foi apurar as principais deficiências encontradas nas escolas e encaminhar aos gestores municipais, a título de colaboração, e depois cobrar ações para que melhorias ou correções sejam feitas em todos os estabelecimentos”
Acrescentou que “tudo o que for possível fazer para melhorar a educação oferecida às nossas crianças é importante e deve contar com o apoio de todos”. Nesse sentido – destacou – “o trabalho do TCM tem um caráter pedagógico. Nosso interesse primordial é contribuir para dar mais eficiência, mais qualidade às administrações municipais, em benefício da população. E especialmente na área da Educação”, frisou.
O levantamento técnico foi elogiado por todos os conselheiros presentes à sessão e pela procuradora de contas, Camila Vasquez. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna destacou o comprometimento e entusiasmo dos técnicos envolvidos no trabalho. A conselheira Aline Peixoto, após elogiar a inciativa, sugeriu que trabalho semelhante fosse feito na área da Saúde. E o conselheiro Mário Negromonte, após destacar o volume de recursos que é transferido pela União para as prefeituras para investimento em Educação, disse que o TCM deve exigir providências dos gestores para a correção imediata das deficiências que foram encontradas nas escolas municipais
A “Operação Educação”, como um todo, envolveu 32 tribunais de contas do país e a fiscalização de 1.100 estabelecimentos de ensino. Durante o trabalho os técnicos preencheram um questionário com 193 itens, envolvendo questões relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança, qualidade da merenda escolar e condições sanitárias, entre outras.
Fonte: TCM-BA