O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) e a Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ), via Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), atuarão em ações conjuntas para evitar a desestruturação da máquina pública dos municípios cearenses após as eleições. O trabalho foi acertado durante encontro entre o presidente do TCM, Francisco Aguiar, e o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.
“Nosso intuito, em 2016, é estreitar as atividades de fiscalização e capacitação”, conforme o presidente da Corte de Contas. O conselheiro Francisco Aguiar anunciou que o programa Mais Capacidades, do Tribunal, será a principal ferramenta de atuação, que terá como lema “Orientar para Prevenir”. O segundo semestre de 2016 será dedicado à observância dos aspectos legais que norteiam o período eleitoral. O primeiro, abrangerá a disseminação do projeto.
Para o procurador-geral Plácido Rios, a parceria com o TCM-CE é estratégica em razão da capacidade técnica do órgão, que será relevante para as atividades do Ministério Público. “Com essa parceria buscaremos não apenas a repressão ao gestor, mas também a orientação para que o ilícito não venha ocorrer”.
O acordo foi fechado com a participação do conselheiro Manoel Veras, da procuradora-geral de contas do TCM-CE, Leillyanne Feitosa, do diretor-geral do órgão, Juraci Muniz, da vice-procuradora geral de Justiça, Vanja Fontenele (atual procuradora-chefe da Procap) e do secretário-geral da PGJ, promotor Halley de Carvalho Filho.