O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) firmou com a Universidade de Brasília (UnB) convênio para utilizar sistema voltado à análise de informações de custos de gestões municipais. Representantes de vários setores do Tribunal estiveram reunidos nesta sexta-feira (14) para conhecer a ferramenta, apresentada pelo professor Marilson Dantas, do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da referida instituição de ensino.
De acordo com ele, será a primeira Corte de Contas do país a utilizar a metodologia. “No artigo 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal está previsto que a Administração Pública deve possuir um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. O Sistema objetiva aplicar o que está previsto na norma, a fim de verificar como os recursos municipais estão sendo aplicados. A partir da análise dos dados que o Tribunal já possui, orientar os gestores municipais em como e onde melhorar os gastos realizados e, ao mesmo tempo, compartilhar boas práticas em governança municipal”.
Estiveram presentes na apresentação servidores das áreas de Fiscalização, Tecnologia da Informação, Ouvidoria e Assistência Técnica do TCM.