Pela primeira vez, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) no Brasil assinou parceria com um Tribunal de Contas brasileiro para fortalecimento de ações e projetos voltados às melhorias de políticas públicas para infância e adolescência. A assinatura inédita do Termo de Cooperação ocorreu na manhã desta terça-feira (10), em Belém, entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e o Unicef, durante a visita ao Estado da representante do Fundo no Brasil, Florence Bauer.
A presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia, que assinou o documento, destacou a parceria enquanto instrumento de apoio aos gestores dos 144 municípios do Pará. “O Tribunal realiza, além das fiscalizações, iniciativas que orientam prefeituras, secretarias e outros órgãos municipais para que apliquem corretamente os recursos públicos e esses tragam benefícios à sociedade. Nesse sentido, a parceria com o Unicef busca garantir o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável relacionados aos direitos de crianças e adolescentes paraenses, nas diversas áreas”, disse Mara Lúcia.
Durante o pronunciamento, a representante do Unicef no Brasil afirmou que a parceria é inovadora e que reflita em outros órgãos públicos para a defesa da infância e da adolescência. “A parceria com o TCM é muito interessante porque ela busca incentivar e trabalhar com os municípios para que a educação possa ser priorizada em todos os municípios para as crianças mais vulneráveis terem acesso à educação. O que se busca é que todas as escolas estejam abertas e todas crianças e adolescentes voltem a estudar”, disse Florence Bauer ressaltando a necessidade de atenção por parte do poder público e demais instituições para a evasão escolar.
O conselheiro do TCM-PA, Cezar Colares, explicou às representantes do Unicef, aos membros e servidores da Corte de Contas que estavam no ato de assinatura sobre a experiência do Tribunal com o projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”. “Na primeira etapa desse projeto, já percorremos os 17 municípios marajoaras, conhecendo a realidade do ensino municipal da zona urbana e rural com entrevistas e audiências públicas envolvendo gestores e comunidade. Constatamos a necessidade de reunirmos esforços com outras instituições, como é o caso do Unicef, para melhorar os indicadores e a qualidade da educação”, comentou Colares sobre o projeto realizado desde o ano passado nos municípios do Marajó, onde ele tem jurisdição. Ele citou ainda que foram constatadas realidades nas quais os alunos não estão com idade correspondente às séries e com crianças que estão em séries avançadas sem ler e escrever.
Em junho, o TCM-PA entregará os relatórios sobre o ensino dos 17 municípios visitados no projeto aos prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores do Marajó.
Fonte: TCM-PA