O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) disponibilizou nova ferramenta de acesso a informações municipais sobre os resultados dos royalties recebidos e a destinação dos recursos dados por cada município paraense. O painel eletrônico integra o projeto “Raio-X dos Municípios”, do TCM-PA, lançado em outubro passado e que agrupa os principais indicadores das 144 cidades por área temática.
De acordo com a Diretoria de Fiscalização e Controle Externo do TCM-PA, que está a frente da iniciativa, o projeto fortalece também o controle social por meio de painéis de fácil acesso, disponíveis a qualquer cidadão e que evidenciam as ações desenvolvidas pelo controle externo.
O painel sobre os royalties nos municípios do Pará está disponível no portal da Corte de Contas, na seção “Destaques”, no ícone “Raio-X dos Municípios”. Entre as informações publicadas por meio de gráficos e tabelas, é possível pesquisar por município, por exercício financeiro entre os anos de 2019 e 2022 e o tipo de fonte, se é florestal, hídrico, mineral ou petróleo.
Um dos gráficos traz os valores de transferência da União referente a royalties de recursos minerais, a compensação financeira pela exploração desses recursos, royalties do petróleo vinculado à educação e à saude, dentre outros dados.
Atualmente, estão publicados no “Raio-X dos Municípios” cinco painéis desenvolvidos pela equipe técnica do próprio TCM-PA. São eles: “Transparência Municipal”, “Associações, Consórcios e Terceiro Setor”, “Índice da Efetividade da Gestão Municipal- IEGM” e “Educação”, além daquele sobre royalties.
Fonte: TCM-PA