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Agenda do Controle

TCM-SP realiza auditoria sobre combate à pobreza menstrual na cidade de São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo está conduzindo uma auditoria para avaliar as políticas públicas voltadas para a dignidade menstrual das mulheres na cidade. A inspeção busca esclarecer questões como a existência de ações de combate à pobreza menstrual, a utilização de recursos federais para esse fim, o controle das atividades realizadas, os beneficiários das ações e a quantidade, periodicidade e qualidade dos itens de higiene distribuídos, incluindo absorventes.

Entre as iniciativas, está a inspeção dos equipamentos municipais para verificar a distribuição de absorventes para mulheres e homens trans que menstruam. A assessora de gabinete do Tribunal, Fernanda Roxo, destaca objetivos na área da educação no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.

Os auditores estão realizando reuniões com a prefeitura para entender as ações de cada pasta e coletar informações sobre os programas em vigor na cidade. A auditoria tem duração prevista de um mês, concentrando-se na Educação e na área de Assistência Social e Direitos Humanos. O relatório final será enviado à CPI da Violência contra a Mulher da Câmara Municipal, como parte de uma parceria estabelecida entre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o Legislativo.

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