O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) lançou, nesta quarta-feira (01), a primeira edição do Boletim de Contas Públicas Municipais do Estado do Pará (BCPM), que foi instituído por meio da Resolução Administrativa nº 18/2021/TCMPA, em 25/08/2021. O lançamento aconteceu no momento reservado à deliberação de matérias administrativas, logo após o julgamento de processos, durante a 45ª Sessão Virtual do Pleno, sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
Na oportunidade, a conselheira Mara Lúcia destacou que era com singular satisfação que participava, junto com seus pares, membros do MPCM e demais servidores da Corte de Contas, do lançamento do Boletim de Contas Públicas Municipais, uma ferramenta de comunicação que dissemina conhecimento visando aproximar, ainda mais, as ações e competências do Tribunal de seus jurisdicionados e da sociedade civil paraense.
Mara Lúcia evidenciou que o lançamento do BPM do Tribunal se dava também em atenção às boas práticas evidenciadas a partir das diretrizes propostas pela ATRICON/IRB (MMD-QATC), uma vez que o TCMPA está sempre atento ao fundamental papel que lhe cabe de disseminação do conhecimento, dentro de sua função pedagógica, por intermédio do fortalecimento ao amplo acesso de sua jurisprudência e demais instrumentos normativos e doutrinários.
RELEVÂNCIA PEDAGÓGICA
O vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, diretor-Geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irrawaddyr Rocha”, disse que o lançamento da primeira edição do Boletim de Contas Públicas Municipais é motivo de orgulho e satisfação para todos aqueles que integram os quadros da Corte de Contas, dada a sua relevância pedagógica e informativa, perante servidores, jurisdicionados e sociedade civil, sob as quais são balizadas as ações da ECPCIR.
A primeira edição, o BCPM/TCMPA traz o artigo “Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará: breve panorama histórico de sua organização, jurisdição e competências para o aperfeiçoamento do Controle Externo”, de autoria dos servidores Raphael Maués, diretor Jurídico do Tribunal, e Lorena Aguiar, diretora Administrativa da Corte de Contas.
O referido artigo apresenta uma visão preliminar e didática da organização, competências e jurisdição do Tribunal, sob um enfoque histórico e de aperfeiçoamento do controle externo.
Embora sua disposição esteja voltada, inicialmente, para a disseminação de acervo jurisprudencial dos órgãos colegiados (Tribunal Pleno e Câmara Especial de Julgamento), o BCPM/TCMPA inova trazendo em sua primeira edição, a publicação de artigos técnico-científicos, elaborados por conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradoras do MPCM, servidores da Corte de Contas e outros servidores públicos vinculados
à entes que atuem no controle externo da administração pública.
LINGUAGEM SIMPLIFICADA
A partir da simplificação da linguagem e da acessibilidade, o Boletim de Contas Públicas Municipais visa estabelecer um canal direto e permanente entre seu Colegiado e área técnica, com os seus jurisdicionados e toda a sociedade civil, levando conhecimento e informações, permeadas pelas posições e orientações fixadas em
seus julgamentos e demais atos deliberativos-normativos.
O BCPM vem atender a uma das metas do Planejamento Estratégico do TCMPA (2015/2030), priorizado pela atual gestão (biênio 2021-2022), a partir de projeto desenvolvido pela Diretoria Jurídica, Secretaria Geral, Núcleo de Atos de Pessoal e Assessoria de Comunicação, o qual recebeu total apoio dos membros do Tribunal.
O Boletim de Contas Públicas Municipais do Pará terá periodicidade máxima de até seis meses, assegurando-se a continuidade da atualização de seus principais julgados, sem prejuízo do acesso permanente da base de dados legal, jurisprudencial e normativa do Tribunal, através da ferramenta JusLegis TCMPA, lançada em 2021 e de acesso público, através do Portal do TCMPA.
ASCOM TCMPA