O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, assinou na manhã desta terça-feira (4/12) um Termo de Cooperação Técnica de Ação Integrada com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Essencialmente, o termo consiste na atuação integrada dos órgãos e concessão, por parte do TCMSP, do acesso ao sistema Radar, e, por parte do Ministério Público, ao SIS MP.
A assinatura do termo efetuou-se pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e responsável pelo MP, Gianpaolo Poggio Smanio. Na ocasião, a autoridade destacou que entre os projetos do departamento, evidencia-se “essa integração com os órgãos do estado e do município para que o MP possa, primeiro, aproximar-se e assim realizar um trabalho em conjunto, mostrar que o Ministério Público também faz parte de toda a Administração Pública e, portanto, tem o dever de colaborar com ela”.
Para o conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio, o termo de cooperação é um processo que vai aprofundar essa contribuição. “No fundo, o nosso foco é o mesmo: preservar o interesse público, e precisamos cumprir a nossa função”, declarou.
O Ministério Público não enxerga essa parceria apenas como uma proximidade, mas, sobretudo, como uma forma de aperfeiçoamento dos serviços prestados. “Nós queremos que os promotores, que atuam lá na ponta, tenham os melhores instrumentos para exercer sua função. Esse convênio faz parte dessa formatação de atividade-fim dos promotores. O Termo de Cooperação Técnica, para nós, é fundamental, e que, a partir dele, possa se aprofundar ainda mais essas relações com o TCMSP”, finalizou o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo também estiveram presentes ao ato o secretário geral, Ricardo Panato, a chefe de gabinete da presidência, Angélica Fernandes, a chefe da Assessoria Jurídica de Controle Externo, Egle Monteiro, o subsecretário de Fiscalização e Controle, Livio Fornazieri, o chefe da Coordenadoria VIII, Dilson Cruz, o chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação, Mário Toledo, o diretor-presidente da Escola de Contas do TCMSP, Jessé Souza, o coordenador de comunicação, Florestan Fernandes Jr., e o chefe de cerimonial, Reinaldo Rocha. Do Ministério Público, participaram o subprocurador-geral de gestão, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e o secretário executivo da Procuradoria Geral, Fábio Ramazzini Bechara.
O sistema Radar permite ao usuário conhecer as contratações da Prefeitura de São Paulo através do acesso direto a essas informações, sem qualquer filtro. Já o SIS MP reúne os principais dados do Ministério Público, tais como processos, partes envolvidas e objetos.
Fonte: https://portal.tcm.sp.gov.br/Pagina/9892