O Tribunal de Contas da União (TCU) conquistou a nota máxima na avaliação IDIGI-EFS 2023, indicador que mensura a disponibilidade de informações das instituições superiores de controle (ISC) da América Latina e Caribe. A responsável pela realização do estudo é a Comissão Técnica de Boa Governança (CTPBG) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs), em parceria com a Corporación Acción Ciudadana Colombia (AC-Colombia).
Os qualitativos do IDIGI-EFS têm como objetivo garantir que as ISC realizem análise comparativa da disponibilidade de informações sobre os trabalhos de controle, gestão e resultados da fiscalização de cada instituição. O diretor executivo da Corporación Acción Ciudadana Colombia (AC-Colombia), Luis Fernando Velásquez Leal, explica que a iniciativa é crucial para a transparência dos órgãos de controle perante a sociedade e o desenvolvimento de práticas de boa governança relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“O IDIGI-EFS fortalece a dinâmica institucional interna das ISC ao colocar o direito de acesso à informação como parte principal de suas agendas de trabalho. Atualmente, todas as 22 instituições que fazem parte da Olacefs possuem equipes interdisciplinares compostas por diferentes áreas de trabalho que colaboram de forma coordenada para garantir o acesso à informação e atender às demandas da população”, esclarece Leal.
Durante a última medição, realizada no ano de 2023, o TCU obteve 100 pontos na avaliação, valor máximo, indicando ótimo nível de disponibilidade de informações aos cidadãos. Leal explica que o resultado destaca o comprometimento do TCU em fornecer informações detalhadas, oportunas e de qualidade, alinhadas aos padrões da Olacefs.
“O Tribunal de Contas da União do Brasil cumpre com todos os padrões do IDIGI-EFS que medem a disponibilidade de informação ao cidadão, mantendo atualizadas informações referente a relatórios, notícias, eventos relevantes e publicações, fornecendo informação de fácil compreensão ao cidadão no portal institucional e, além disso, fornecendo inovações tecnológicas de assistência virtual ao cidadão. Esses aspectos demonstram uma estratégia de comunicação consolidada que constitui boa prática em comunicação externa”, pontua o diretor da AC-Colombia.
Resultados positivos nos últimos anos
A primeira medição do IDIGI-EFS foi realizada em 2017, e, desde então, tornou-se uma prática institucional realizar a medição a cada dois anos. Em 2023, foi concluída a quinta edição, tendo em vista que uma avaliação intermediária foi realizada em 2018.
A quinta edição do IDIGI-EFS, em 2023, revelou aumento de 34,3 pontos percentuais no índice médio regional desde a primeira edição em 2017. Esse avanço levou o nível de informação de um patamar médio de 51,3% em 2017 entre os países membros para um nível bom de 85,62% em 2023. Isso significa que mais informações estão disponíveis nos portais institucionais dos membros da Olacefs.
O diretor executivo da AC-Colombia explica que o aumento constante reforça o compromisso da região em promover a transparência e a prestação de contas, contribuindo para uma maior participação da sociedade na fiscalização e monitoramento das atividades das instituições fiscalizadoras. “Estes avanços, sem dúvida, contribuem para a construção da confiança dos cidadãos na gestão institucional das ISC, uma vez que hoje as pessoas têm acesso a uma quantidade maior de informações técnicas sobre o exercício da fiscalização dos recursos públicos. É algo essencial para o exercício do controle social e para que os cidadãos possam formar uma opinião informada sobre a gestão fiscalizadora de seu país”, concluiu Leal.
Confira o ranking final do IDIGI-EFS 2023:
Fonte: TCU