Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na aplicação de recursos destinados a ações para preparar o Brasil para receber turistas durante a Copa do Mundo concluiu que há risco de que os projetos não sejam executados a tempo do mundial, ou de não serem executados. De acordo com o relatório da auditoria, “esse risco pode culminar em ações de baixo ou nenhum resultado”.
O TCU analisou 37 contratos de repasse de recursos relacionados à execução de obras para melhoria da infraestrutura turística voltada à realização da Copa do Mundo de 2014, no valor de R$127,9 milhões. Nenhum dos 37 está em fase de execução, o que significa dizer que, no período de realização da auditoria, nenhuma obra tinha sido iniciada. Os contratos envolvem 16 entes federativos, entre estados e municípios, e direcionam recursos para as cidades-sede executarem obras de implantação, reforma e adequação de centros de atendimento ao turista (CAT), de sinalização turística e de acessibilidade de infraestrutura turística.
Embora os ajustes fiscalizados tenham sido firmados de julho a dezembro de 2012, apenas nove contratos estavam aptos a iniciar a licitação e, destes, somente seis já haviam iniciado. A maioria, 25, não estava liberada para começar o processo. Ainda, três dos ajustes não estão mais em vigor.
Segundo o ministro-relator, Valmir Campelo, “o quadro é preocupante”. A Copa do Mundo de 2014 começa em junho.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 184/2014- Plenário
Processo: 015.837/2013-0
Sessão: 5/2/2014
Secom – DF
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