O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, por meio de sete fiscalizações, o uso e as práticas administrativas sustentadoras de sistemas integrados de gestão de empresas estatais. As instituições auditadas foram as Centrais Elétricas do Norte S/A (Eletronorte), a Petrobras Distribuidora S/A (BR Distribuidora), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), as Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras) e a Casa da Moeda do Brasil.
Além de abranger funcionalidades e processos de negócio empresariais, os sistemas integrados de gestão garantem rigoroso tratamento de segurança, manutenção e evolução de sistemas. Nas empresas fiscalizadas, o TCU constatou falhas no processo de gestão de riscos de TI e na avaliação de custo-benefício do sistema. O tribunal também identificou defeitos em processos e métodos de tecnologia da informação, mecanismos importantes para sustentar esse tipo de sistema.
As fiscalizações promovidas pelo TCU identificaram, em todas as empresas públicas auditadas, falhas ou inexistência de políticas de segurança da informação e de controle de acesso. Além disso, em quatro das cinco empresas não há plano de continuidade de TI. Também foram encontrados problemas nos aspectos legais relacionados a contratos com fornecedores de serviços.
Determinações e recomendações referentes a cada ente fiscalizado já foram feitas anteriormente pelo TCU. O tribunal determinou ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais que exija das entidades sob sua jurisdição o cumprimento aos normativos referentes às políticas de segurança de informação e de controle de acesso. O departamento deverá também incentivar a troca de informações e experiências sobre sistemas integrados de gestão, além de orientar os jurisdicionados a observar a legalidade dos instrumentos contratuais.
O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
Serviço:
Processo: TC 015.570/2011-8
Acórdão: 2523/2012 Plenário.
Sessão: 19/9/2012
Secom – GA
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