TCU debate contratações públicas de TI em evento com mercado privado

Apresentar os principais resultados da avaliação da governança de Tecnologia da Informação (TI) da administração pública federal ao mercado privado. Esse é o principal objetivo do “Encontro com o Mercado Privado de TI: Contratações Públicas de TI”, que será promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos próximos dias 27 e 28 de setembro, no auditório da Universidade dos Correios (Unicorreios), em Brasília. Com essa ação, o tribunal intensifica o diálogo com outros segmentos da sociedade, incluindo a iniciativa privada, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão pública e qualificar públicos estratégicos que prestam serviço para a administração e, como consequência, para a sociedade brasileira.

A programação inclui palestras com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, ministros e auditores do tribunal que abordarão, entre outros assuntos, a consolidação de estudos já realizados pelo TCU no que diz respeito à evolução da governança de TI na administração pública federal; os trabalhos de fiscalização realizados no sistema ComprasNet e nos sistemas integrados de gestão empresarial (SIGE ou, em inglês, Enterprise Resource Planning -ERP) das estatais; o novo modelo de contratação de TI; casos de sucesso de contratações públicas no setor; e o tratamento que o TCU dá às principais deficiências nas contratações públicas de TI.

Exemplos – O evento visa a apontar, ainda, o que a legislação, a jurisprudência e as melhores práticas sinalizam sobre o processo de contratações de TI e lança o foco para as ações que os órgãos de controle, em especial o TCU, têm adotado para o combate a problemas já conhecidos no setor.  Para exemplificar, em fiscalização do sistema ComprasNet, o tribunal analisou 142.524 contratos de TI – o que movimentou, à época,  um montante de R$ 104 bilhões –  e identificou empresas concorrentes com sócios em comum disputando uma mesma licitação, a não punição de empresas reiteradamente desclassificadas em licitações, irregularidades em contratações envolvendo o Sistema de Registro de Preço (quantitativo superior a 100% do definido em ata, contratos assinados após o prazo de validade da ata, etc), contratação de empresas declaradas inidôneas, contratação e participação de empresas cujos sócios são servidores públicos do próprio órgão contratante ou que atuaram como membros das comissões de licitação, caracterização irregular de licitantes como microempresas e empresas de pequeno porte, entre outros problemas.

Aperfeiçoamento das contratações de TI – Neste mês, o TCU lançou o Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação, publicação com o intuito de contribuir para que os órgãos e entidades da administração pública federal planejem as contratações de bens e serviços de TI, de forma a utilizá-las para alavancar suas operações e entregar os resultados almejados pela sociedade. Leia mais aqui.
Serviço:
Evento: “Encontro com o Mercado Privado de TI: Contratações Públicas de TI”
Data: 27 e 28 de setembro
Local: Auditório da Unicorreios, localizado no Setor de Clubes Esportivos Norte (SCEN), quadra 6, avenida L4 Norte, em Brasília/DF.
Clique aqui e acesse a programação do evento e o formulário de inscrição
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