O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, na sexta-feira (6/10), a 7ª edição do Fórum Nacional de Controle. O encontro, coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, teve como tema “Conectando fiscalizações, governança e sustentabilidade”. O fórum foi criado para integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes.
O ministro Augusto Nardes destacou que o objetivo do fórum é divulgar e disseminar boas práticas nas organizações. “Precisamos aproveitar essa capacidade de transversalidade e sincronizar com o resto do Brasil. A governança tem que ter essa capacidade de disseminar as teses e fazer com que os tribunais de contas façam a sua parte. Temos que pensar grande, pensar na nação”, afirmou. O fórum também busca desenvolver atividades de capacitação conjuntas, promover ações de controle integradas, entre outros.
O primeiro painel discutiu os desafios estratégicos e aspectos regulatórios da inteligência artificial e desenvolvimento sustentável. O debate foi moderado pelo vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Edmar Camata. Participaram o coordenador-geral do MapBiomas, Tasso Azevedo, a assessora técnica Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Tatiana Camarão e o assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas Borges.
O coordenador do MapBiomas apresentou o caso da organização como exemplo do uso de inteligência artificial no cenário das mudanças climáticas. O MapBiomas é uma rede colaborativa que mapeia o uso de terras no Brasil e elabora relatórios para cada evento de desmatamento detectado. “A partir de inteligência artificial é possível gerar classificações de usos da terra. Isso permite que os diferentes grupos trabalhem na mesma plataforma para produzir dados coletivamente, relativos a todos os biomas brasileiros. Esse mecanismo permitiu chegar em níveis de acurácia de 90% dos mapas”, explicou Tasso Azevedo. As informações ficam disponíveis publicamente e atualmente 300 instituições públicas e privadas estão cadastradas na plataforma.
No debate sobre o papel do Estado no uso da inteligência artificial, o assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas Borges, destacou as políticas públicas de inovação para ajudar no desenvolvimento de IAs. Também enfatizou a responsabilidade sobre a regulação, para que os sistemas sejam utilizados num ambiente seguro e de confiança. Tatiana Camarão trouxe a essa discussão o caso do TJMG, que implementou uma plataforma própria específica para contratação de startups de inovação.
A segunda parte do encontro abordou a sustentabilidade no levantamento de governança no TCU. Participaram a secretária-geral adjunta de Administração do TCU, Fabiana Ruas, o vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio, o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Queiroz, e a assessora da Unidade de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa. O coordenador do Levantamento de Governança do TCU, Daniel Jezini, mediou o painel.
Sobre as iniciativas do TCU, Fabiana Ruas avaliou que o Tribunal “tem o papel fundamental de levar as ações de sustentabilidade administrativa aos demais tribunais de contas do país, estaduais e municipais”. Atualmente, a Corte de Contas faz uma economia anual de R$ 6 milhões com medidas de sustentabilidade. Outro destaque foi a implementação do IASA (Índice de avaliação das ações de sustentabilidade da Administração Pública), que reúne 11 diretrizes relacionadas ao tema.
Para a secretária, o desafio atual é realinhar a estratégia com foco em ESG (Ambiental, Social e Governança), otimizando esforços e coordenando as iniciativas. Na esfera social, Ruas deu destaque à criação do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU, em 2022. Outra ação é a proposição de novo modelo de concurso público para selecionar pessoas que atendam critérios de diversidade como gênero e raça.
Em relação à governança, a secretária citou iniciativas como a regulamentação do novo código de ética em 2022, o selo de qualidade em transparência pública e o acesso fácil ao público interno e externo do TCU, com todo o arcabouço normativo, publicações, orientações e precedentes orientativos da comissão de ética do TCU.
O ministro do TCU Marcos Bemquerer e o auditor-chefe Wesley Vaz também estiveram presentes. A íntegra do fórum está disponível no YouTube.
Fonte: TCU