Já está disponível para consulta pública o texto-base da resolução que vai orientar a fiscalização, por parte dos Tribunais de Contas, do planejamento e da execução de obras públicas. A minuta, que fica aberta a consulta até 13 de novembro, pode ser visualizada aqui.
As sugestões ao texto-base, elaborado a partir de proposta encaminhada pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), deverão ser encaminhadas para o e-mail do coordenador da comissão temática, o conselheiro Sebastião Ranna (carlos.ranna@tce.es.gov.br) e do secretário Willams Brandão de Farias (wbfarias@tce.pe.gov.br) até a data limite da consulta.
Também a compõem o conselheiro substituto Vasco Cícero Azevedo Jambo (TCM-GO), o auditor de controle externo Holdar de Barros (TCE-ES), a auditora pública de controle externo Narda Consuelo Silva (TCE-MT), e o auditor fiscal de controle externo Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC).
A aprovação da Resolução será apreciada por ocasião da Assembleia Geral da Atricon, que ocorrerá durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas entre os dias 1 e 4 de dezembro em Recife.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil