Um dos temas que tem gerado interesse e questionamento durante o curso sobre as novas normas da contabilidade pública, realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO
), é a obrigatoriedade de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão do patrimônio público.
O assunto, apresentado pelo técnico de Controle Externo, Allan Cardoso de Albuquerque, instrutor do curso juntamente com os auditores Omar Dias e Erivan Oliveira e os técnicos Francisco Barbosa e Jorge Eurico, foi ministrado nessa segunda-feira (20) aos participantes da capacitação, no auditório da Câmara de Vereadores de Cacoal.
Em sua explanação, Allan repassou, entre outras informações, a necessidade de se fazer a depreciação e a reavaliação do patrimônio público de forma correta, considerando toda a legislação vigente, além do conhecimento amplo dos conceitos e práticas que a norteiam.
O técnico do TCE lembrou ainda que os institutos da reavaliação e da depreciação do patrimônio público se ajustam às boas práticas estabelecidas pelas normas internacionais de contabilidade, as quais foram adotadas no Brasil pelas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBC T 16. “Estes institutos deverão ser utilizados a partir de 2013, precedidas por um levantamento real de todo o patrimônio do ente”, diz.
O instrutor ressaltou, ainda, que reavaliar e depreciar os bens públicos não deve ser tarefa exclusivamente da contabilidade. “É importante e necessária a participação de outros setores da administração, como o almoxarifado e o patrimônio, a fim de que as informações que serão registradas reflitam a realidade, ou seja, sejam fidedignas”, acentua.
Durante a orientação, também foram repassadas, entre outras dicas, a designação e composição de comissão para fazer a revisão patrimonial, as etapas para a implementação da depreciação e um modelo de relatório que poderá ser utilizado para informar à contabilidade as alterações ocorridas nos bens da entidade. Foram destacadas ainda as alterações sofridas na Tabela de Fontes de Recursos, que norteará a inclusão dessas fontes na elaboração dos orçamentos para 2013.
PROGRAMAÇÃO
Nesta terça-feira (21), último dia do curso em Cacoal, serão abordados, entre outros assuntos, o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as demonstrações contábeis, o cronograma de implantação das novas regras, com ênfase à Instrução Normativa 30/2012, editada pelo TCE.
Além de Cacoal, o curso, cuja organização é da Escola Superior de Contas (Escon), sobre as modificações introduzidas na contabilidade pública, a partir da nova legislação, será ministrado também em Ariquemes (na próxima quinta e sexta-feira) e em Porto Velho (27 e 28).