Foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (16/6), em formato virtual, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Ceará. A ação do Tribunal de Contas da União (TCU) é dirigida aos gestores públicos do Estado e tem como objetivo conscientizar para a implementação de estratégias de combate à corrupção. Participaram do evento, transmitido pelo canal oficial do TCU no YouTube, mais de 200 pessoas simultaneamente.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, foi representado no evento pelo secretário adjunto de Controle Externo (Secex), Eugênio de Castro e Silva, que participou de uma mesa junto com representantes de outros órgãos cearenses parceiros. “Temos buscado aprimorar nossos instrumentos de fiscalização e as parcerias fazem parte desse processo. Não basta apenas investirmos em tecnologia, em meios e instrumentos se a gente não estreitar os laços”, destaca.
Eugênio de Castro destacou que a Corte de Contas do Ceará possui iniciativas que serão potencializadas pelas ações do Programa Nacional. “Uma delas é o mapeamento do nível de maturidade dos controles internos dos órgãos estaduais. É um mapeamento anual que fazemos junto com os órgãos estaduais, que serve tanto para nos munir de informações e fazermos uma avaliação de risco, como à CGE para ajudá-los no trabalho de monitoramento e avaliação”.
O Programa tem parceria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado, Controladoria e Ouvidoria-Geral do Município de Fortaleza e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). “Temos aqui diversas esferas de controle e cada uma com sua competência. Se a gente consegue unir esse esforço, temos um ganho de escala sensacional”, pontuou Eugênio.
Combate à Corrupção
O prejuízo anual decorrente da corrupção no Brasil está estimado entre R$ 160 e R$ 365 bilhões. Uma das soluções é a união de órgãos de controle, gestores e sociedade para prevenção e implantação de boas práticas de controle. Para isso, o Programa Nacional foi lançado, em todo o País, em 20 de maio deste ano. A ação integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), política executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal.
O Programa disponibiliza uma ferramenta de autoavaliação, com orientações e treinamentos para implantação de mecanismos de controle e prevenção. Com isso, oferece aos gestores a oportunidade de realizarem uma autoavaliação e verificarem onde estão os pontos mais suscetíveis a atos de corrupção em suas respectivas esferas. Pela ferramenta, é possível responder um questionário com cerca de 45 pontos no “Sistema e-prevenção”, do TCU. Ao final, o sistema gera um diagnóstico oportunizando a construção de planos de ações.
Após esse processo inicial, os parceiros das Redes de Controle oferecem apoio, modelos e treinamentos para execução do planejado. “É um programa amplo, que permeia os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas. Por isso, nós temos representantes dos órgãos de controle nos níveis Federal, Estadual e Municipal e em todos os estados da Federação. São mais de 18 mil organizações que estão sendo convidadas a participar”, explicou a Secretária da Secex/TCU-CE, Vanessa Lopes de Lima.
Até sexta-feira (18/6), conforme Vanessa, serão despachados e-mails aos órgãos participantes contendo login e senha de acesso à ferramenta. “Que cada um faça uma reflexão e identifique, eventualmente, fragilidades, e possa melhorar. Esse projeto não é uma linha de chegada, é um primeiro passo, que vai permitir ter um diagnóstico. Depois, temos as fases seguintes e seus desdobramentos’, pontou o Superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Estado, Giovanni Pacelli, durante o evento de lançamento no Ceará.
O Programa Nacional tem a coordenação do TCU e da Controladoria Geral da União (CGU), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).