O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) lançou, na manhã desta quarta-feira (24/4), mais um canal de interação com a sociedade – o Portal da Transparência. O lançamento da nova página eletrônica (www.tce.ce.gov.br) foi feito pelo Presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. “Esta é uma ferramenta indispensável para que o cidadão acompanhe os gastos desta Corte. É uma ferramenta de fácil manuseio e permite consultar nossos dados de forma rápida, simples e direta.”
Em seu discurso, o Presidente destacou o cumprimento das exigências da Lei Complementar 131/2009 e da Lei Estadual nº 12.527/201. “Cumprimos a legislação, nossa obrigação. Mas devemos ressaltar que esta Corte partiu na frente de vários órgãos e é um exemplo que deve ser buscado pela Administração Pública.”
Entre as informações disponibilizadas para a sociedade estão a execução orçamentária e financeira, repasses, contratos e convênios, licitações, obras e reformas, além de dados da folha de pessoal. No Portal, também será possível visualizar documentos de processos transitados e julgados pelo Tribunal, entre eles Acórdãos e Resoluções, Relatórios e Votos, Votos-Vista e Pareceres do Ministério Público.
As páginas do Portal foram apresentadas pelo analista de controle externo, Felipe Koury, membro da Comissão TCE 100% Digital, que mostrou a forma de fazer consultas e pesquisas referentes a despesas, licitações e informações de pessoal. A equipe de informática do TCE foi parabenizada por Valdomiro Távora pelo bom desempenho na construção do Portal. “Agradeço essa equipe, pelo empenho na realização desse canal de interação com a sociedade. Os dados serão alimentados diariamente”, disse Valdomiro Távora.
O lançamento contou com palestra proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Diniz de Aguiar, sobre a importância da transparência na administração pública. “Queria falar da alegria que me proporciona estar aqui. Passei por vários lugares, trago no coração a marca de um professor, já que a educação foi um grande eixo na minha vida, e enfatizo como é importante o envolvimento da sociedade no processo de cidadania,” disse o Ministro, que completou: “eu ia para o TCU buscando uma fuga e hoje agradeço a Deus por ter me proporcionado essa oportunidade. Lá, eu pude ajudar muito mais ao meu País do que por onde já passei”, destacou.
Ubiratan Aguiar também enfatizou a tristeza que sente quando vê corrupção, desvio de verbas públicas e uma série de irregularidades acontecendo. “Vejo poucas pessoas fazendo uso de muito e muitos com tão pouco, enfrentando filas em hospitais ou em macas nos corredores”, afirmou. Para o Ministro, “esta casa tem guardada em suas paredes informações que interessam à sociedade. Temos que ajudar no processo de construção de um Brasil socialmente justo”, finalizou.
Presente ao evento, o conselheiro Rholden Queiroz elogiou o Portal pela sua simplicidade, fácil manuseio e boa interface. “É uma importante ferramenta para o controle social.” Em seu pronunciamento, o conselheiro substituto Itacir Todero disse que “o Tribunal de Contas está dando um bom exemplo à sociedade na boa aplicação dos recursos públicos”.
O auditor Paulo César de Souza parabenizou o presidente Valdomiro Távora por mais esta conquista. “Quero dizer que desde que 2007, quando entrei neste Tribunal, nunca vi tantos avanços como vi na gestão de vossa excelência. Os dados disponíveis no portal superaram minha expectativa”, resumiu.
O controlador e ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, que prestigiou o evento, explanou que o Portal é simples, porém rico em informações de tudo o que é importante o TCE divulgar para a sociedade. “O cidadão é quem paga o imposto e é preciso saber como se aplica esse recurso”.
No encerramento, Valdomiro Távora fez questão de deixar uma mensagem a todos os presentes: “o papel principal das Cortes não é o punitivo e sim o preventivo, de orientação, para que o cidadão seja o grande beneficiado pelo bom uso dos recursos públicos”.