O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, recebeu a representante do
TCE-CE: Tribunais de Contas vão construir um “indicador de governança” para o país
O Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados e
TCE-BA: Videoconferência destaca tratamento justo às microempresas e de pequeno porte no serviço público estadual
Um público formado por 213 gestores de 23 municípios do estado assistiu, dia 14.07, à
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)
SF PEC 00063 2013 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da