“Novas fronteiras do Direito Financeiro” é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que acontecerá nos dias 8 e 9 de junho, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza (CE). Entre os objetivos do evento estão o compartilhamento de experiências no Campo do Direito Financeiro; a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública, o debate de assuntos nas mais distintas áreas do saber, no âmbito nacional e internacional; e a importância do estudo do Direito Financeiro como instrumento para um crescimento econômico justo, equilibrado e eficiente.
TCE-RS analisa tarifa do transporte público de Porto Alegre
O conselheiro Pedro Figueiredo, relator do processo, determinou que, em 48 horas, a área técnica do Tribunal examine os fatos apontados na peça apresentada pelo MPC, que indicam uma séria de itens que poderiam comprometer a legalidade do procedimento de reajuste tarifário. Dentre eles, o que se refere a tarifa fixada quando do início dos contratos decorrentes da licitação, coeficientes de consumo de combustível, vida útil dos pneus, qualidade dos serviços, dentre outros. Caso irregularidades sejam identificadas, o MPC solicita medida cautelar para que o gestor determine novo cálculo tarifário.
TCE-MT e MPE firmam acordo para solucionar falhas em compra e distribuição de medicamentos no Estado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual selaram na tarde desta terça-feira (07/03) um acordo no intuito de planejar o modelo efetivo de compra e distribuição de medicamentos aos 141 municípios mato-grossenses. Na reunião realizada no TCE, o presidente, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu o procurador-geral, Mauro Curvo, e a equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais, quando foi definido que no prazo de 30 dias, chegue-se ao formato ideal do projeto. Após o período, os representantes devem apresentar a proposta ao Governo e à Secretaria de Saúde.
TCE Ceará aplica multa e julga regular com ressalva processo sobre kits sanitários em Independência
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (7/3), determinou a aplicação de multa à presidente e à tesoureira da Associação Joaquim Teixeira de Araújo, no valor de R$ 4.722,46 e R$ 2.362,00, respectivamente, e julgou regular com ressalvas as contas dos responsáveis pelo Convênio n° 030/CIDADES/2011, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação. No valor de R$ 80 mil, o convênio tinha como objeto a construção de 40 kits sanitários no município de Independência. As contas dos demais gestores, inicialmente notificados pelo TCE, foram julgadas regulares.
TCE-MT poderá exigir em TAGs cumprimento de normas de acessibilidade em obras públicas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso discutiu esta semana com a Promotoria de Defesa da Cidadania a questão da inadequação das obras públicas às normas de acessibilidade em vigor no país. O conselheiro Antonio Joaquim, presidente do TCE-MT, recebeu o promotor Alexandre Guedes em audiência, na tarde desta terça-feira, 07.
TCE-PB cria comissão com o Estado, Prefeitura e Cagepa para identificar esgotos irregulares nas praias da Capital
Uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa, Cagepa, Sudema e Seman(JP), com a participação de um auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), vai inspecionar as galerias pluviais da orla para identificar a origem dos esgotos irregulares jorrado nas praias da Capital. A comissão foi definida, nesta 5ª feira (7), durante reunião no TCE-PB, sob a coordenação do presidente da Corte, André Carlo Torres, com presença dos conselheiros Nominando Diniz e Marcos Costa, e representes da Prefeitura e do Estado, entre eles, os secretários João Azevêdo, Hélio Cunha Lima, Cássio Andrade e Abelardo Jurema Neto.
TCM-CE deve alcançar todos os municípios em emergência
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) pretende ir a todas as cidades que decretaram situação de emergência ou calamidade pública neste ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6) pelo presidente do órgão, Domingos Filho, durante evento na sede do Ministério Público do Estado (MPCE).
TCE-MT começa processo de autoavaliação conforme Marco de Medição da Atricon
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início ao planejamento das ações com foco no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) para o ano de 2017. Esta será a 3ª vez que a instituição mato-grossense se submete à avaliação proposta pelo Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, que foi instituído em 2013 pela Associação dos Membros de todas as Cortes de Contas do país, a Atricon.
TCE-RO monitora cumprimento de medidas voltadas às 40 Unidades de Conservação de Rondônia
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está realizando auditoria de monitoramento quanto ao cumprimento das medidas determinadas à administração estadual em razão da Decisão nº 235/2013 (Processo nº 3099/13), aprovada pelo Pleno a partir da auditoria coordenada feita em Unidades de Conservação (UCs) do Estado, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).
TCM-CE: falhas em portais de transparência reduzem em fevereiro
Falhas encontradas em portais de transparência municipais reduzem em fevereiro em comparação ao mês anterior, conforme avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Houve uma diminuição de 40% do número total de ocorrências. Ao levar em consideração os portais de prefeituras municipais os casos passaram de 101 para 39. A redução foi menor nos portais de transparência das câmaras, de 19% (de 96 situações para 78).