Mês: março 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) recebe nesta semana uma equipe da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil para planejar o treinamento para aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O processo de planejamento foi iniciado nesta segunda-feira (13) e segue até a próxima quarta.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Sebastião Tejota reuniu-se semana passada com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, para dar ciência da conclusão do Relatório de Acompanhamento sobre o processo de transferência da gestão das unidades escolares do Estado para as Organizações Sociais (OSs). Tejota, que é o responsável pela fiscalização da pasta da Educação, informou que irá oficiar todos os questionamentos levantados para que a Secretaria possa se manifestar.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) realizou 1.015 atendimentos no último mês de fevereiro. O número é recorde em comparação com todos os meses anteriores, desde o início do funcionamento do setor, em 2012. Em segunda posição está março de 2016, com 904 registros. O período com menor contagem foi julho de 2012, que somou 58 chamados. Nos últimos dois anos, a média mensal de recepções foi de 663.

Com foco no esclarecimento de dúvidas e no aprimoramento do processo de remessa das prestações de contas dos prefeitos dos 52 municípios rondonienses ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), foi aberto nessa quinta-feira (9), no auditório da Corte de Contas, treinamento sobre o sistema Sigap Corporativo/Recepção de Dados, voltado aos técnicos das administrações municipais que atuam nos setores de contabilidade e controle interno e também prestadores de serviços de contabilidade.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, relativa ao exercício financeiro de 2017, gerou uma economia pela redução de preço no valor de R$ 298.179,95 .

O objetivo da auditoria foi realizar análise do edital e dos anexos da Concorrência nº 003/2016-CPL da Autarquia Territorial de Fernando de Noronha, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a construção de 26 casas populares na localidade.

Um conjunto de nove instituições divulgou nesta sexta-feira (10), Nota Pública Interinstitucional em apoio à representação do Ministério Público de Contas (MPC) que resultou na emissão de Medida Cautelar suspendendo os pagamentos dos contratos firmados por prefeituras maranhenses para recuperação de créditos do Fundef. Confira a íntegra da nota.

O presidente do TCE-SE Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na sessão do Pleno desta quinta-feira, 9, a compilação das respostas ao Ofício Circular nº 005/2017, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores, além dos vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.

A experiência adquirida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com a realização da auditoria operacional (RLA – 1200527337) que avaliou o sistema prisional do Estado deverá contribuir para o planejamento da auditoria coordenada sobre a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias brasileiras. O trabalho, a ser realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em conjunto com os TCs do País que aderiram a iniciativa, servirá para avaliar os custos, as tecnologias de apoio e as medidas emergenciais adotadas diante da atual crise no sistema carcerário do Brasil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) converteu fiscalização em processo de tomada de contas especial (TCE) para apurar provável prejuízo aos cofres públicos, relacionado à construção de edifício para a sede administrativa da Petrobras em Vitória (ES). O superfaturamento está estimado em pelo menos R$ 52 milhões em razão de duplo pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) nas subcontratações.