Autoridade de Governança do Legado Olímpico tem 60 dias para apresentar custos com vícios de construção e levantamento dos problemas causados pelo abandono das instalações olímpicas
TCE-MT: Grupo de trabalho discute sustentabilidade do regime previdenciário de MT
A exemplo de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso (RPPS) pode entrar em colapso “caso as autoridades políticas e os líderes de poderes e órgãos públicos não adotem providências urgentes”, destacou o conselheiro Valter Albano. “Em dez anos o déficit será o dobro de hoje e em 20 ou 30 anos não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas”, reforçou.
Tribunais de Contas vão analisar prestações de contas eleitorais
A Atricon e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, nesta terça-feira (8), o acordo que
Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-0002/2017)
SF PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art.