Em apenas uma das sessões dedicadas pelo Tribunal de Contas do Estado a julgar processos municipais próximos a prescrever, realizada no sábado (26/1), a Corte evitou que R$ 98,2 milhões deixassem de ser cobrados a gestores e outros agentes públicos devido a irregularidades. O valor é o somatório de R$ 88,8 milhões em débitos (danos a serem ressarcidos aos respectivos municípios) e R$ 9,4 milhões em multas, a serem pagas ao Estado.
TCE-PB dá prazo para Saúde monitorar contratos de pessoal com a Cruz Vermelha
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão ordinária nesta terça-feira (29), fixar prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde faça um monitoramento dos prazos de vigência dos contratos de pessoal, efetivados por meio da organização social Cruz Vermelha do Brasil, para o Hospital Regional de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.
85% das prefeituras paraenses já têm ouvidoria, após ações do TCM-PA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio de sua Ouvidoria, efetivamente implantada há três anos, também realiza o trabalho de conscientização, orientação e de estímulo para que prefeituras, câmaras e outros órgãos das administrações direta e indireta dos poderes públicos dos municípios paraenses criem e instalem suas próprias ouvidorias. Com esse objetivo, elaborou a cartilha digital “Implantação de Ouvidoria Pública”, que está disponível no portal www.tcm.pa.gov.br.
Débitos e multas aplicados durante sessão extraordinária do TCE evitam danos milionários aos cofres cearenses
Dezenas de milhões de reais em multas e débitos foram atribuídos a gestores e agentes públicos municipais que tiveram processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará na sessão extraordinária de sábado (26/1). As multas deverão ser pagas ao Estado e os débitos (danos ao erário) ressarcidos aos respectivos municípios.
Propósito é que TCE-PB fomente desenvolvimento
O conselheiro Arnóbio Viana assumiu, nesta sexta-feira (25), em sessão solene, a presidência do Tribunal
Certificação do MMD-TC rende visita técnica à PB
A visita técnica, que teve o acompanhamento da Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC, é uma das etapas
TCE-CE evita prescrição de processos e determina devolução de R$ 428 mil aos cofres de Uruoca e Maracanaú
Dentre os processos julgados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (23/1), que estavam próximos a prescrever, destacam-se dois, que determinam a então agentes públicos o ressarcimento de mais de R$ 428 mil a cofres municipais: R$ 221,8 mil a Uruoca e R$ 207 mil a Maracanaú. Os valores deverão ser devolvidos em quantias atualizadas monetariamente, já que se referem a atos praticados nos exercícios de 2009 e 2011, respectivamente.
Órgãos do Estado que fazem convênio têm palestra no TCE-AM
As prestações de contas de convênio dos órgãos da administração estadual e municipal passarão a ser 100% digitais a partir deste ano. Em reunião realizada por técnicos do Departamento de Análise de Transferências Voluntárias (Deatv), na manhã de hoje (24), representantes de 55 órgãos públicos do Estado participaram de reunião sobre o sistema e-Contas, software por onde todas as prestações de contas de convênios serão obrigatoriamente enviadas.
Relatório sintetiza ações da Atricon na Enccla
O representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil na Estratégia Nacional
Presidente eleito do TJPB faz visita de cortesia ao TCE-PB e conhece o “Espaço Cidadania Digital”
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes, recebeu, na manhã desta quarta-feira (23), visita de cortesia do desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos, presidente eleito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na oportunidade, o novo dirigente do Poder Judiciário conheceu as novas ferramentas de controle externo informatizado e transparência do TCE, apresentadas pelo conselheiro André Carlo, que está se despedindo da Presidência da Corte.