Dia: 22 de abril de 2019

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o governo do Estado firmaram um acordo de cooperação técnica, considerado inédito no país, para que o TCE/SC tenha acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais oferecidos à iniciativa privada nos últimos anos. “Trata-se de um acordo emblemático, ímpar na história do país, e que representa uma conquista para Santa Catarina. Através dele se permitirá a ampliação da fiscalização sobre as receitas públicas, em especial sobre os atos que resultam na sua renúncia”, celebrou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) abriu mais 130 vagas para a palestra do doutor, historiador e professor Leandro Karnal. O professor fará palestra na abertura do ano letivo da ECP, no auditório do TCE, às 14h do dia 24, a convite do coordenador-geral da ECP, conselheiro Ari Moutinho Júnior.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (29/4), das 9h30 às 17h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz Anhaia Mello’, na Capital, o segundo evento como parte da série ‘Encontros da Fiscalização 2019’ – atividade que tem como meta compartilhar conhecimentos e informações acerca dos procedimentos e mecanismos de fiscalização dos recursos públicos.

Sabe aquela malha viária que se deteriora rapidamente com a chegada das primeiras chuvas? E o asfalto que cede logo após um recapeamento? Esses problemas poderão ser solucionados com a parceria a ser firmada entre o Tribunal de Contas do Estado e a Universidade Federal do Ceará (UFC), que visa atestar a qualidade da pavimentação nas estradas cearenses, municipais e estaduais.

O Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) foi o assunto principal da audiência realizada na última terça-feira (16), na sede da Assembleia (ALE-RO), envolvendo representantes do Poder Legislativo estadual e do Tribunal de Contas (TCE-RO).

Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Contas

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovaram em sessão plenária, realizada nesta terça-feira, 16 de abril, o processo de relatoria do Conselheiro Ronaldo Chadid, TC/17746/2017, referente à Auditoria de Desempenho Operacional da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (AGEREG).

A parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a Procuradoria- Geral do Estado (PGE-RS), que estabelece a possibilidade de protesto em Cartório para a cobrança de multas impostas pelo Tribunal aos gestores, reduziu em 70% o ajuizamento de ações, desde dezembro de 2015. Até o momento, 1.580 certidões de multas foram objeto de protesto, providência que resultou em 1.098 multas pagas, a maioria sem ação judicial. Essa medida resultou na redução de custos para o Estado e na agilidade da cobrança.

Estão abertas as inscrições para o seminário “O papel do auditor de Controle Externo frente às demandas atuais da sociedade”, o primeiro evento promovido pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (AudTCE-RJ). O encontro acontecerá dia 3 de maio, uma sexta-feira, entre 14h e 17h30, no auditório do TCE-RJ, na Praça da República, 54-56, Centro, Rio de Janeiro. As inscrições devem ser feitas por meio do site da Escola de Contas e Gestão (https://www.tce.rj.gov.br/web/ecg).