A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão do dia 11/06/2019, o relatório da Auditoria Operacional, que avaliou o desempenho da educação infantil municipal, (processo nº 1.057.837), na cidade de Santana do Pirapama, na Região Metropolitana de BH. Os conselheiros fizeram recomendações ao prefeito da cidade e estabeleceram um prazo de 60 dias para a elaboração de um plano de ação com as providências nos pontos avaliados.
Conselheiro Substituto Davi Barreto se despede do TCE Ceará e vai assumir a Agência Nacional de Transportes Terrestres
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Davi Ferreira Gomes Barreto,
TCE/SC e TRE/SC retomam parceria para a capacitação de gestores públicos
Reunião entre o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), desembargador Cid Goulart Júnior, e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Wilson Pereira Júnior, resultou na retomada parceria entre as Cortes na área de capacitação de servidores dentro do Projeto Qualifica – Mandato de Excelência. “Temos como meta comum a aproximação institucional, não só entre suas presidências, mas também entre os gestores com o objetivo de melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos serviços públicos que prestamos”, afirma Adircélio.
TCE-AM suspende licitação para coleta de lixo em São Gabriel da Cachoeira
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, por meio de medida cautelar, licitação da prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, que visava contratar empresa para prestar serviços de coleta de lixo. O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, considerou em sua decisão o relatório do Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb) do TCE.
Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)
SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e
TCE Ceará e CGE vão auditar Consórcios Públicos de Saúde do Estado a partir desta segunda
O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vão realizar Auditorias de Conformidade e de Processos nos 21 Consórcios Públicos de Saúde, a partir desta próxima segunda-feira (17/6). A definição do início dos trabalhos ocorreu após reunião na sede da Corte, nesta terça (11/6), entre os dois órgãos. A ação em conjunto será executada por equipes mistas do TCE e da GCE atuando em todas as fases das fiscalizações.
Pleno do TCE-MS determina devolução aos cofres públicos de Alcinópolis e Cassilândia
Em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada na manhã desta terça-feira (11/06), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgaram 83 processos e determinaram pela devolução de valores impugnados aos cofres públicos dos municípios de Cassilândia e Alcinópolis. Presidida pelo presidente da Corte, conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, e, ainda do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que compôs a mesa do Pleno e proferiu seus pareceres.
TCMGO empossa Fabrício Motta
Cerca de trezentas pessoas, entre gestores, parlamentares, ministros, procuradores, conselheiros e servidores públicos, familiares e amigos participaram, nesta segunda-feira (10.6.19) da posse do ex – procurador Fabrício Motta como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do de Goiás (TCMGO), no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás.
TCE-PB participará do 10º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos com apresentação de palestra
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participará do 10º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos (FIRS), com exposição de palestra sobre “Indicadores aplicáveis à gestão e políticas públicas de Resíduos Sólidos”, apresentado pela auditora de contas pública, Adriana Falcão do Rego, na sexta-feira (14), às 14h.
TCE/SC recomenda a poderes e órgãos a adoção de medidas para reduzir casos de feminicídios e seus custos
Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apurou que, de janeiro de 2011 a agosto de 2018, ocorreram no Estado 353 casos de feminicídio íntimo — o índice é maior no Oeste, nas microrregiões de São Miguel do Oeste, Maravilha e Chapecó —, resultando em um custo superior a R$ 424 milhões para a economia e a sociedade. Diante destas e outras evidências levantadas com base em dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC), em decisão aprovada nesta segunda-feira (10/6), o Pleno fez recomendações a poderes e órgãos no intuito de auxiliar na elaboração de políticas públicas e de contribuir para a implementação de iniciativas que minimizem o número de homicídios cometidos contra mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero.