A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou irregulares as contas, determinou a devolução de R$ 70 mil (corrigidos) e multou em R$ 10 mil o ex-presidente da União Municipal dos Estudantes de Pedro Leopoldo (Umeple), Diego Facincani, durante sessão desta terça-feira (11/06/2019). A decisão ocorreu após julgamento do processo de Tomadas de Contas Especial nº 1.007.457, que analisou três convênios entre a entidade e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), entre os anos de 2009 e 2011, que consistiam na aquisição de equipamentos e materiais permanentes (máquinas de costura), e na implantação e cooperação técnica/financeira do projeto “Informática é Cidadania”.
TCE-GO recomenda à Goinfra retomar e concluir obras paralisadas
Ao julgar hoje (12/jun) concorrência iniciada pela então Agetop, em 2017, para recuperação do asfalto na área de acesso ao Posto Fiscal JK, na divisa de Goiás com Minas Gerais, em Itumbiara, no qual o Tribunal de Contas do Estado apontou graves vícios nos projetos, mas decidiu arquivar o processo sem resolução de mérito, por perda de objeto, já que a licitação foi anulada pela contratante. O negócio tinha valor superior a R$ 2,8 milhões de reais e chegou a ser adjudicado à empresa vencedora, apesar da falta de elaboração prévia de projetos básico e executivo.
TCE/BA entrega Relatório e Parecer Prévio das contas do governo à Assembleia Legislativa
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, fez a entrega oficial ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP) de um exemplar do Relatório e do Parecer Prévio emitido pela Corte de Contas após a apreciação das contas do Poder Executivo, relativas ao ano de 2018. No ato, realizado na tarde desta quarta-feira (12.06) no Gabinete da Presidência da Alba, o conselheiro presidente estava acompanhado do conselheiro Antonio Honorato, relator do processo de prestação de contas, e do secretário geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.
TCE-PB IMPUTA DÉBITO DE QUASE R$ 4 MILHÕES A GESTOR DA OS QUE ADMINISTROU UPA DE SANTA RITA
Quase quatro milhões de Reais devem ser ressarcidos aos cofres públicos. São valores que decorrem das inúmeras irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar, nesta quarta-feira (12), inspeção especial realizada na gestão da Organização Social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para administrar a UPA-Unidade de Pronto Atendimento do município de Santa Rita no exercício de 2015.
Lançamento de obra jurídica reúne personalidades do Direito no TCE-MS
“O Conteúdo Jurídico da Eficiência Administrativa”, de autoria do subprocurador-chefe da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral foi lançado na noite dessa terça-feira (11/06) e reuniu no Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) autoridades e personalidades do Direito do MS, e, ainda, o conselheiro aposentado José Ricardo Pereira Cabral que esteve presente com sua família.
Morre ex-presidente do TCE/BA Adhemar Bento Gomes
Faleceu nesta quarta-feira (12.06) o conselheiro aposentado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) Adhemar Martins Bento Gomes, aos 86 anos, após um período de internação no Hospital Aliança. Adhemar Bento Gomes integrou os quadros da Corte de Contas da Bahia durante 21 anos (foi empossado como conselheiro em 1981), tendo sido presidente quatro vezes, nos biênios 1984/1985, 1994/1995, 2000/2001 e 2002/2003, quando aposentou-se, em 18 de setembro de 2002. A cerimônia de sepultamento será realizada amanhã (quinta-feira, 13.06), no Cemitério Jardim da Saudade.
MMD-TC treina comissões para aplicação 2019
A segunda etapa de treinamento da Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC do Marco
Na Aleam, TCE_AM recebe diploma Diamante por doações de sangue
Considerado pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) como um dos grandes parceiros do Estado nas campanhas de doação de sangue, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) foi homenageado, na tarde desta terça-feira (11), durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo Dia Mundial do Doador de Sangue. O reconhecimento rendeu ao TCE o diploma Diamante, que foi recebido pela conselheira-presidente Yara Lins dos Santos.
FOCCO PEDE QUE TCE-PB ALERTE PREFEITOS PARA USO CORRETO DE RECURSOS DE PRECATÓRIOS DA EDUCAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado vai alertar prefeitos dos 223 municípios paraibanos para o uso correto de recursos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, antecessor do atual Fundeb). A providência foi solicitada, nesta terça-feira (11), durante visita de integrantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) ao presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana.