Dia: 13 de novembro de 2020

Diante de notícias veiculadas recentemente, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vem a público reiterar a capacidade técnica de seus auditores, inclusive para a realização de avaliação de obras e serviços de engenharia para as denominadas Parcerias Público-Privadas (PPP). As análises de seu corpo técnico são realizadas com o apoio das bases de dados sólidas e consagradas no âmbito do controle externo, especialmente as dos sistemas de referência para elaboração de orçamentos base, como o Sistema de Custos Rodoviários (SICRO), disponibilizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (12), que seja devolvida aos cofres públicos, pelo ex secretário de Educação do Estado, Aléssio Trindade de Barros, a importância de R$ 1,5 milhão, em face de aquisição irregular de 227 mil mochilas escolares, ao custo de R$ 7,5 milhões, em 2019. A decisão também inclui multa de R$ 12 mil e 300 ao ex-gestor. Cabe recurso.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) firmou, na manhã desta quinta-feira (12), uma parceria inédita com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para elaboração do projeto museológico da autarquia.

O modelo virtual atende recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em razão da pandemia pelo Covid-19, e ao mesmo tempo permite que um maior número de processos seja relatado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Nesta semana, entre os dias 09 e 12 de novembro, os conselheiros votaram 64 processos em sessões virtuais das Câmaras e do Pleno.

Apresentar a importância do controle externo da administração pública, em especial o controle parlamentar, por meio da função fiscalizadora da Câmara Municipal, é o objetivo de um curso que será oferecido de forma online pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a partir do próximo dia 17.