Dia: 24 de novembro de 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou, nesta segunda-feira (23/11), o Manual de Orientações para a Transição Governamental Municipal. O documento está previsto na Portaria nº 510/2020, assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará. O objetivo é propiciar o resguardo do patrimônio público e fornecer meios para preservação da continuidade da atividade administrativa e prestação dos serviços públicos, sobretudo aqueles essenciais à população.

Com o tema “Regras de Benefícios Previdenciários dos RPPS”, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza nesta quarta-feira (25), às 9h30, a capacitação Gestão Eficaz Online. As inscrições podem ser feitas aqui. O evento online terá a duração de 2 horas e será transmitido no canal do Youtube do TCE-MT. Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno.

Analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciarão, a partir desta segunda-feira (23/11), ações de fiscalização em 18 municípios, selecionados por meio de metodologia com critérios técnicos, aliados ao resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão. Esta é mais uma fase da operação “Transição Responsável”, desenvolvida pelo TCE Ceará em conjunto com o Ministério Público do Ceará (MPCE).

Com avanços e novas funcionalidades, o Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará completou um ano de funcionamento neste mês de novembro. A implantação do sistema trouxe mais celeridade e transparência ao julgamento de processos em ambiente virtual e contribuiu, ao longo deste ano, para a continuidade dos julgamentos após a decretação da calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

A Carta Compromisso foi assinada pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Ronaldo Chadid no Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCO 2020. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e contou com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A realização foi no formato virtual, medida que atende as recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em razão da pandemia pelo Covid-19.

Reunido em sessão ordinária, via remota, nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de 2017 do prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos (Proc. 06227/18), bem como as da ex-prefeita de Cajazeiras, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira (Proc. 04467/15), a quem foi imputado um débito no montante de R$ 7.116.445,59, referente a pagamentos sem comprovação de restos a pagar e locação de veículos. Ainda cabem recursos

Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Instituto Rui Barbosa, em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), lança esta semana o Portal IRB Conhecimento – Capacitações para o Fortalecimento da Cidadania, acessível aqui (https://irbcontas.org.br/irb-conhecimento/). Inicialmente criada para divulgar de forma sistematizada as capacitações realizadas pelas Escolas de Contas de todo o país, a plataforma agora reúne diversos cursos virtuais gratuitos, de diferentes instituições, voltados ao pleno exercício da democracia e ao aprimoramento do controle social, tanto para servidores de diferentes órgãos públicos, quanto para a sociedade em geral.