Mês: junho 2021

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta segunda-feira (21), o Programa de Integridade da Associação Segeam – Serviços de Enfermagem e Gestão em Saúde do Amazonas, uma das principais fornecedoras de grande porte do Estado do Amazonas. A entrega acontece após o Tribunal Pleno do TCE-AM ter recomendado a todos os fornecedores do Estado que passem a elaborar, dentro da sua organização, um manual anticorrupção, se adequando ao que determina a nova Lei de Licitações (14.133/2021).

Publicado no Diário Oficial do dia 17 de junho de 2020, o parecer consulta (Parecer-C) em que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul responde os questionamentos sobre a concessão de diárias para os vereadores dos municípios do Estado. A consulta foi formalizada pela União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) e teve como relator o conselheiro Ronaldo Chadid.

Gestores de todo o estado tem, a contar desta terça-feira (22), o prazo de quinze dias para corrigir falhas e omissões de informação relacionadas às verbas para enfrentamento da pandemia de covid-19 junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A medida faz parte das rotinas de fiscalização do órgão e é um desdobramento natural do levantamento dos gastos, divulgado na primeira quinzena de junho.

Colocar em prática os protocolos básicos de segurança sanitários para enfrentar a pandemia de covid-19 é um desafio para um número significativo de escolas brasileiras. De acordo com levantamento do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), 6,1 milhões alunos (26,91%) das redes municipais de ensino e 3,7 milhões (24,73%) das redes estaduais de educação básica estão matriculados em colégios que apresentam ao menos um problema de infraestrutura que dificulta o cumprimento dos protocolos de segurança para o enfrentamento da pandemia. São 9,9 milhões (26,04%) de estudantes afetados. O estudo exclui dados das escolas federais.

Iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública em Rondônia – organismo integrado por instituições públicas como o Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) -, será realizado na próxima terça-feira (22/6), das 10h às 11h35 (horário de Rondônia), o evento on-line de lançamento em Rondônia do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Com o objetivo de orientar e treinar gestores de todo o Estado sobre boas práticas de controle e prevenção à corrupção, o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), lançam na próxima quinta-feira (24/06), às 10h (11h de Brasília), o “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção” (PNPC).