O Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Cláudio Couto Terrão, apresentou para os servidores do TCE-MS nesta quinta-feira (16/05), no auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), a palestra “O Poder Cautelar do Tribunal de Contas”.
Já o Corregedor Geral do TCE-MS, Conselheiro Ronaldo Chadid afirmou que a importância de se abordar esse tema é capital. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul ainda não tem a tradição de conceder essas medidas cautelares nos feitos em que são apreciados. A vinda do conselheiro Terrão deve trazer um novo alento no sentido de que possamos aplicar mais essa medida para preservar um mal maior à administração pública”, considerou o conselheiro.
Por fim, o Conselheiro Cláudio Terrão no decorrer de sua apresentação afirmou que falar sobre medida cautelar é discorrer sobre uma forma preventiva de atuação da máxima atuação do tribunal de contas em qualquer amplitude da sua competência. “Falar de medida cautelar no âmbito do tribunal de contas é falar de algo muito abrangente, ou seja, para cada uma das funções exercidas pelo tribunal de contas, seja uma função homologatória, fiscalizatória, controle de atos administrativos, enfim, tem o chamado poder essencial de cautela, que é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, em face do que eles consideram poderes implícitos, ou seja, quem tem fim tem que ter meios para garantir esses fins para sociedade”, conclui.
