Visitas técnicas em municípios do Sertão Central e Cariri levarão orientações sobre a formação de ouvidorias e como regulamentar a LAI
A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) inicia a segunda fase de visitas técnicas a municípios cearenses a fim de orientar sobre a implantação de ouvidorias e como regulamentar a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). O projeto “Caminhos para ouvir” percorrerá, entre os dias 25 a 29/04 cidades da região do Sertão Central e Cariri: Iguatu, Várzea Alegre, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Brejo Santo e Mauriti. O intuito das visitas é reunir gestores, ouvidores municipais e servidores da área para apresentar esclarecimentos sobre a criação de ouvidorias, abrangência da LAI e como realizar sua regulamentação, além de levantar modelos exitosos de atuação nas administrações públicas. Na oportunidade, será distribuída cartilha com as 20 perguntas mais frequentes sobre os temas.
Conforme a ouvidora do TCM-CE, Mariana Vieira, nas primeiras viagens realizadas, entre o final de março e início de abril, foi verificada a execução de políticas voltadas ao acesso à informação, como a criação de ouvidorias ou de sistemas de atendimento ao cidadão. Constatou-se o funcionamento de ouvidorias nas prefeituras de Acaraú, Amontada, Camocim, Granja, Sobral e Trairi e na Câmara de Granja; a formulação de projetos de lei para formar essas unidades de atendimento na Prefeitura de Itapipoca, Câmaras de Trairi e Camocim. “Também verificamos a execução de iniciativas como a disponibilização de totens de atendimento, em Granja, e a formação de sistema de ouvidorias, em Sobral. Já nos municípios que ainda não empreenderam nenhuma ação neste campo, averiguamos, após o contato estabelecido, o interesse em desenvolvê-las, sendo a situação dos municípios de Itarema e Massapê”, explicou.
A equipe da Ouvidoria do Tribunal objetiva visitar 55 municípios selecionados até o mês de julho. Ao final, as boas práticas encontradas serão apresentadas no relatório final.
